Câmara de Paranaguá quer regulamentar descontos em casos de faltas de vereadores em sessões

A polêmica falta de descontos no salário do vereador Irineu Cruz (União Brasil) gerou uma resposta formal da Câmara de Vereadores de Paranaguá. Segundo a Casa de Leis Municipal, ainda não há regulamentação no regimento interno que autorize esse tipo de ação punitiva em caso de ausência de um parlamentar.

Irineu Cruz tem sido criticado por ter faltado em março às sessões plenárias de duas semanas seguidas, ou seja, não trabalhou em metade do mês, mas mesmo assim recebeu o salário integral de R$ 16.503,08.

Após questionamentos, a assessoria da Câmara de Vereadores de Paranaguá emitiu nota ressaltando que, durante décadas, o legislativo realizou pagamentos mesmo sem a comprovação da presença dos vereadores porque não há nenhuma normativa que autorize descontos. “Informamos que não há regulamentação específica para abono/justificativa de ausências previstas no regimento interno da Casa. Por esse motivo, a Câmara Municipal sempre efetuou pagamentos integrais a vereadores que apresentassem declarações ou outros documentos que indicassem o cumprimento de agendas de interesse público”, diz o comunicado oficial.

Em contrapartida à falta de normativa vigente, a presidência da Câmara de Vereadores anunciou que já solicitou ao Departamento Jurídico um parecer sobre a legalidade de um procedimento de desconto em eventuais faltas, além da elaboração de um projeto de resolução para regulamentar as hipóteses de justificativas e abonos de faltas dos parlamentares. Segundo a explicação, o objetivo é garantir maior transparência, além de evitar futuros problemas de forma “clara e objetiva”.

O Projeto de Resolução, assinado pelo presidente Adalberto Araújo (Republicanos) e pelos secretários Irineu Cruz e Gisleine do Nascimento (Republicanos) já está pronto e define que serão considerados presentes os vereadores que registrarem a presença em plenário e participarem das votações, além daqueles que permanecerem no plenário até o fim da sessão.

Em caso de ausências, há uma série de regras que vão justificar faltas, como o falecimento de parentes até segundo grau, licença maternidade, questões de saúde pessoal ou missão previamente autorizada pela Câmara. Para justificar cada um dos motivos autorizados a faltar às sessões, será necessário comprovar com documentos oficiais o motivo da ausência.

Ainda segundo a Câmara, a matéria deve ser votada nas próximas sessões. O texto passa a valer a partir da data da publicação.

A casa de leis de Paranaguá afirmou que o vereador Irineu Cruz, de forma voluntária, optou por devolver os valores referentes aos dias não trabalhados. A nota não detalha se o parlamentar e pastor já devolveu alguma quantia, quanto optou por devolver e como essa devolução será feita.

Na sessão plenária da última terça-feira (22), Irineu defendeu sua atuação e afirmou que viajou para a Ilha de Marajó, no Pará, na tentativa de trazer dados que iriam “surpreender” a sociedade parnanguara.