Lavagem clandestina em manguezal e aterro ilegal levam à prisão em flagrante na 21ª fase da Aifa, em Paranaguá (PR)

O responsável legal de uma empresa de lavagem de caminhões em Paranaguá (PR) foi preso em flagrante na última terça-feira, 30 de abril, durante a 21ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), realizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de proteção ambiental e segurança pública. A prisão ocorreu após a constatação de que a atividade, já embargada anteriormente por causar poluição em área de mangue e curso d’água, havia sido retomada ilegalmente no mesmo local.

Durante fiscalização, verificou-se que os equipamentos para lavagem rápida de caminhões — já apreendidos em fase anterior da Aifa — haviam sido substituídos ou reinstalados para continuar o serviço, desrespeitando o embargo ambiental vigente. Também foi identificado um aterro ilegal, construído pela empresa em uma das margens do rio Emboguaçu. A nova fase da Aifa retirou mais de 26 caminhões de entulho do aterro para permitir o retorno do rio ao seu espaço.

A empresa já havia sido autuada seis vezes pelo Instituto Água e Terra (IAT) e continuava em funcionamento, despejando produtos químicos perigosos (inclusive explosivos) no mangue e em efluentes da galeria de água pluvial de curso d’água.

As infrações cometidas pelo lava a jato incluem exercício de atividade poluidora sem licenciamento, recebimento e disposição inadequada de resíduos sólidos a céu aberto e poluição de manguezal e do rio. A prisão em flagrante foi fundamentada nos artigos 38, 38-A, 48 e 68 da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Atuação contínua – A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) é uma operação que vem sendo conduzida desde setembro de 2023 e está em sua 21ª fase. A iniciativa reúne diversos órgãos em uma força-tarefa conjunta, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra (IAT), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Militar Costeira, além da prefeitura e da guarda municipal de Paranaguá.

Denúncias – A população pode colaborar com o trabalho contínuo da Aifa. O MPF possui um canal apto a receber denúncias sobre possíveis crimes em áreas de proteção ambiental, como invasões, construções, cercas, aterros, abertura de ruas e descarte de lixo e/ou entulho, por exemplo. No portal MPF Serviços, basta acessar Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.