Voz do Trabalhador – Informalidade supera empregos formais em seis Estados e evidencia ausência de políticas públicas para proteger trabalhadores

Os dados do 3º trimestre de 2025 da Pnad Contínua mostram que seis Estados brasileiros registram mais trabalhadores informais do que formais: Maranhão, Pará, Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. As taxas ultrapassam 50%, todas acima da média nacional de 37,8%. No Maranhão, a informalidade chega a 57%, com 1,5 milhão de pessoas sem carteira assinada entre 2,7 milhões de ocupados.

Além desses Estados, outras 17 unidades da Federação também superam a média do país. Mesmo regiões mais ricas apresentam números elevados em termos absolutos. São Paulo, por exemplo, tem 7,1 milhões de trabalhadores informais, apesar da taxa ser uma das mais baixas do país. No total, o Brasil soma 38,7 milhões de trabalhadores informais e 6,1 milhões de desempregados, resultando em 44,8 milhões de pessoas sem vínculo formal ou fora do mercado de trabalho.

A informalidade engloba trabalhadores sem carteira, empregadores e autônomos sem CNPJ e familiares auxiliares. Esse grupo permanece sem acesso a direitos básicos como férias, 13º salário e proteção previdenciária, deixando grande parte da força de trabalho em situação de vulnerabilidade.

Especialistas apontam que regiões com menor escolaridade e rendimento médio mais baixo tendem a apresentar taxas maiores de informalidade. Porém, o cenário também reflete a falta de avanço em políticas públicas que ampliem a proteção trabalhista a quem atua fora do mercado formal. Propostas que buscariam oferecer mecanismos de inclusão e segurança mínima a trabalhadores informais seguem em discussão, mas encontram dificuldades para avançar no Congresso Nacional.

Enquanto isso, projetos que tratam de interesses de setores com maior influência econômica têm recebido maior prioridade na pauta legislativa, o que reforça o descompasso entre a realidade da maioria dos trabalhadores e o ritmo das decisões políticas. O resultado é a manutenção de um contingente expressivo de brasileiros sem garantias legais, mesmo em um contexto de aumento da ocupação no país.