Justiça mantém vídeos de influenciador no ar após ação da Prefeitura de Paranaguá

A Justiça do Paraná negou o pedido liminar da Prefeitura de Paranaguá para tirar do ar vídeos publicados pelo influenciador Gabriel Bertolucci que criticavam a gestão municipal nas redes sociais. A decisão, assinada pela juíza Ariane Maria Hasemann, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo município contra o criador de conteúdo e as plataformas Instagram e TikTok.

No processo, a Prefeitura alegou que os vídeos teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão, com linguagem ofensiva em relação ao prefeito Adriano Ramos e críticas à cidade como um todo. A administração chegou a pedir que os conteúdos fossem removidos em até 24 horas, sob pena de multa diária, argumentando que a permanência deles estaria causando prejuízos à imagem do município.

Ao analisar o pedido, a magistrada rejeitou a liminar, mantendo os vídeos disponíveis nas plataformas digitais. Na decisão, a juíza reconheceu que, embora os conteúdos usem tom agressivo e linguagem considerada grosseira, estão inseridos no contexto de crítica à gestão pública — algo que, segundo ela, é próprio do debate político em uma democracia. Para a juíza, “agentes públicos e o próprio poder público devem estar sujeitos a questionamentos e críticas”, ainda que contundentes.

A magistrada também destacou o risco de censura prévia, apontando que a remoção imediata dos vídeos poderia violar garantias constitucionais ao tolher a liberdade de expressão sem uma análise mais profunda dos fatos. Outro ponto considerado foi a ausência de urgência no pedido, visto que possíveis danos à reputação podem ser compensados posteriormente, por meio de indenização ou retratação, se for comprovado abuso de direito.

Com a negativa da liminar, os conteúdos permanecem disponíveis online enquanto o processo continua. As partes ainda devem ser citadas para apresentar defesa, e a juíza analisará no mérito se houve ou não abuso da liberdade de expressão por parte do influenciador.

O caso ganhou ainda mais repercussão diante de relatos de ameaças que o influenciador afirma ter recebido após as publicações críticas — um boletim de ocorrência foi registrado com alegações de envio de mensagens intimidatórias por parte de um servidor comissionado da Prefeitura, embora a administração não tenha se manifestado até o momento.