Câmara de Paranaguá recebe nota zero em fiscalização e levanta debate sobre atuação dos vereadores

A Câmara Municipal de Paranaguá foi alvo de críticas após receber nota zero em fiscalização em avaliação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), gerando debate sobre o papel dos vereadores no controle do Executivo.
De acordo com os dados, o Legislativo municipal não apresentou ações efetivas de fiscalização em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, contratos públicos e gestão financeira. 
O levantamento aponta ainda que não houve relatórios, discussões de resultados com gestores ou devolutivas à população, evidenciando ausência prática dessa função. 
Falta de estrutura e planejamento

Além da ausência de ações, o diagnóstico também indica falta de organização interna para fiscalizar. Segundo o relatório, a Câmara não possui normas específicas, equipes definidas ou plano estruturado de fiscalização, o que compromete diretamente a atuação parlamentar. 
A nota geral da Câmara ficou em 2,29, com desempenho baixo em diferentes critérios. No quesito fiscalização, considerado o mais importante, o índice foi zero absoluto. 
Função essencial do Legislativo

A fiscalização é uma das principais atribuições dos vereadores, sendo fundamental para garantir transparência e o bom uso dos recursos públicos. Apesar disso, o levantamento mostra que a atuação tem se concentrado principalmente na aprovação de projetos, sem o devido acompanhamento das ações do Executivo.
Especialistas apontam que aprovar projetos é uma função básica do Legislativo, mas que não substitui o papel fiscalizador, considerado essencial para o equilíbrio entre os poderes.

Problema regional e possíveis consequências
Outras câmaras do Litoral também registraram nota zero nesse quesito, como Matinhos, Antonina e Pontal do Paraná, indicando que o problema pode ser mais amplo na região. 
Atualmente, o modelo de avaliação do TCE-PR tem caráter pedagógico, mas a partir de 2027, o desempenho poderá impactar diretamente na regularidade das contas públicas dos legislativos municipais. 
O cenário reacende o debate sobre responsabilidade política e a necessidade de maior atuação dos vereadores, além da cobrança por parte da população.