Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam estado

Familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas, responsabilizando o Estado brasileiro pelas mortes. Nos documentos atualizados, constam agora o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

A entrega das certidões ocorreu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Entre os nomes que tiveram os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. Foram entregues certidões a cerca de 60 famílias. Ao todo, o ministério informou que estavam aptas para serem entregues 109 certidões de óbito retificadas, mas nem todas as famílias puderam estar presentes.

A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), teve a presença de familiares de mortos e desaparecidos, como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, além de autoridades convidadas, como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que é preciso compreender o ato de hoje como um marco na institucionalidade democrática brasileira e que todos os brasileiros serão beneficiados. Macaé afirmou que vem fazendo uma luta para que o Estado brasileiro possa regulamentar o crime de desaparecimento forçado.

“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse crime não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua casa, mas até hoje a família não tem acesso à verdade sobre o que aconteceu, a gente chama esse crime de crime continuado. É o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o crime de desaparecimento forçado, porque ele não cessa”, disse a ministra.

Segundo ela, apesar da retificação das certidões de óbito, para muitos desses familiares, o crime não cessou, porque os corpos não foram encontrados. 

“Com certeza todo esse processo serve não só para incidir sobre casos que ainda estão ocultos e não foram efetivamente trazida à tona a verdade, mas principalmente eu acho que esse momento da retificação é um processo importante de encontro do Estado brasileiro com elementos que são fundantes para a gente garantir a democracia”, disse.

A entrega das certidões retificadas de mortos e desaparecidos é uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. A iniciativa também faz parte das ações previstas na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando a correção dos registros das vítimas mortas e desaparecidas da ditadura militar.

“Quando a gente entrega a retificação das certidões, é um trabalho fruto de muita luta, especialmente dos familiares, serve não só para os casos de violência do Estado no período da ditadura, mas ainda dos resquícios desse período ditatorial que vivem neste momento em que a gente está numa democracia, como, por exemplo, os casos de desaparecidos políticos da chacina de Acari”, lembrou a ministra.