Comissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40 horas e mantém 6×1

A votação do relatório da PEC que trata da jornada de trabalho foi adiada nesta quarta-feira, 3, após pedido de vista coletiva na subcomissão especial da Câmara. O texto apresentado reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, mas mantém a escala 6×1, contrariando uma das principais demandas dos trabalhadores e da proposta original.

O relatório prevê uma redução gradual da jornada, começando por 42 horas no primeiro ano até chegar às 40, sem diminuição salarial. Apesar disso, a manutenção da escala 6×1 é vista como um retrocesso, já que esse modelo limita o convívio familiar, aumenta o desgaste físico e deixa milhões de trabalhadores com apenas um dia de descanso por semana. A PEC original, de autoria da deputada Erika Hilton, previa uma jornada de 36 horas e o fim definitivo da escala 6×1, proposta que recebeu amplo apoio da população.

A decisão de manter o 6×1 é justificada pelo relator, deputado Luiz Gastão, como a saída economicamente possível, argumentando que mudanças profundas poderiam gerar impactos negativos na produtividade e no emprego. Ao mesmo tempo, o texto cria uma série de compensações fiscais para empresas, como redução de tributos sobre a folha de pagamento, o que levanta dúvidas sobre possíveis prejuízos à Previdência Social, já alertados pela autora da PEC original.

Mesmo reconhecendo que jornadas longas prejudicam a saúde e a produtividade, o parecer insiste na permanência do 6×1, limitando apenas o número de horas trabalhadas aos fins de semana e determinando pagamento ampliado de horas-extras. Ainda assim, a proposta segue distante da expectativa de trabalhadores que há anos enfrentam um modelo exaustivo, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços.

O governo reforçou que continuará defendendo o fim da escala 6×1. Durante a sessão, o deputado Vicentinho afirmou que reduzir a jornada e ampliar o descanso não quebra empresa alguma e melhora a qualidade de vida dos funcionários. Ele destacou que muitas empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízo financeiro.

O adiamento da votação mantém o impasse. Enquanto parte do Congresso tenta preservar a lógica da escala 6×1 com benefícios fiscais ao empresariado, trabalhadores e especialistas apontam a necessidade de equilibrar produção e dignidade. A expectativa é que a discussão seja retomada na próxima semana, com a pressão crescente por mudanças que realmente modernizem as condições de trabalho no Brasil.