Deputados do Paraná querem multa e apreensão de equipamentos de quem for flagrado praticando “rabeira”
Quem for flagrado praticando a chamada “rabeira” – ato de se agarrar a ônibus ou caminhões em movimento – pode ser multado e ainda ter os equipamentos (como bicicletas, skates e patinetes) apreendidos no Paraná. É isso o que prevê um projeto de lei que começou a tramitar recentemente na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa é de autoria dos deputados estaduais Ney Leprevost, Delegado Jacóvos e Pedro Paulo Bazana.
A proposta determina que as sanções administrativas, que visam aumentar a segurança no transporte coletivo e prevenir acidentes, seriam aplicadas em todo o território paranaense. Além disso, os itens retidos só poderão ser devolvidos após o pagamento da multa correspondente.
Durante audiência pública realizada no último dia 14, que discutiu a segurança no transporte coletivo, o projeto recebeu apoio de autoridades e representantes de diversos setores. Segundo os parlamentares, o objetivo é ampliar para o estado uma legislação já adotada pela Câmara Municipal de Curitiba, que prevê medidas semelhantes.
“Queremos que essa lei tenha abrangência estadual, valendo em todos os municípios do Paraná. Nosso foco é salvar vidas e promover um trânsito mais seguro para todos”, destacou o deputado Ney Leprevost, que também preside a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Casa.
Leprevost também sugeriu a criação de um grupo permanente de discussão sobre segurança no transporte coletivo. A ideia é reunir representantes de entidades públicas, especialistas em trânsito e demais setores envolvidos.
5 - Novo edital do programa Mais Médicos prevê vagas para municípios do litoral do Paraná
O Governo Federal lançou um novo edital do programa Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Paraná, estão previstas 161 vagas em 107 municípios do Estado. O litoral do Paraná foi contemplado com vagas para Paranaguá (4) Antonina (1), Guaratuba (1) e Matinhos (1).
Do total, há 56 vagas em 39 municípios que estão em áreas de média ou alta vulnerabilidade. A cidade com maior número de oportunidades previstas é Colombo, com nove postos, seguida de Ponta Grossa (7), São Mateus do Sul (5), Paranaguá (4) e São José dos Pinhais (4).
Segundo o Governo Federal, a intenção é fortalecer a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social.
“Estamos acompanhando o cronograma do edital que deverá divulgar entre 17 e 19 de maio o local de atuação”, explicou a secretária municipal de Saúde de Paranaguá, Patricia Scacalossi.
O Programa Mais Médicos é uma política pública para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa leva médicos para regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.
O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do Governo Federal, com apoio de Estados e municípios, para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) do País, porta de entrada preferencial do SUS, que está presente em todos os municípios e próxima das comunidades. É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde da população são resolvidos.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida por melhorar os resultados de saúde de forma mais justa. Estudos mostram que países que investem fortemente na APS tendem a ter uma população com melhores condições de saúde, mais equidade, menos internações desnecessárias e, por isso, um crescimento mais controlado dos gastos com saúde.
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