Empresas afetadas por tarifas dos EUA têm até 25 de maio para protocolar venda de créditos

As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos têm até o próximo dia 25 de maio para protocolar a venda de créditos tributários próprios habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). A medida faz parte do pacote de ações adotado pelo Governo do Estado para ajudar o setor produtivo a mitigar os impactos da taxação norte-americana, estimulando a atividade econômica e preservando empregos.

A venda desses créditos será liberada às empresas afetadas pelas tarifas que exportaram produtos para os Estados Unidos entre os dias 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Ao todo, o Paraná vai destinar R$ 105 milhões para a compra desses créditos para injetar capital de giro. A definição dos valores adquiridos seguirá os parâmetros descritos na Resolução Nº 361/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

A solicitação deve ser feita por meio do sistema e-Protocolo e incluir a documentação comprobatória de que a empresa foi impactada pelas tarifas impostas por Washington em 2025. 

APOIO AO SETOR PRODUTIVO – Desde o anúncio das tarifas sobre os produtos brasileiros, em 2025, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, adotou diversas medidas para apoiar o setor produtivo afetado, como a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas e R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para financiamento de capital de giro, com prazos e juros mais acessíveis.

Outra ação foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar cada vez mais as relações entre Governo e empresas. 

Um dos primeiros efeitos práticos surgidos do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão conta com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado.
02 - Estado participa de ação que fortalece trilhas de longo curso e turismo comunitário no Litoral
A Secretaria de Estado do Turismo (Setu) e o Instituto Água e Terra (IAT) participam entre os dias 11 e 16 de maio da "Travessia do Superagui", evento estratégico de estruturação de trilhas de longo curso no litoral paranaense. Organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a ação percorre trajetos na Ilha do Superagui, focando no desenvolvimento sustentável e na preservação da Mata Atlântica.

A atividade reúne gestores públicos e técnicos para vivenciar, na prática, os desafios e oportunidades das trilhas de longo curso.

Para o secretário de Estado do Turismo, Luciano Bartolomeu, a iniciativa reafirma o Paraná como um destino que combina hospitalidade profissional e organização. “Nossa participação reforça o compromisso do Paraná em estruturar produtos turísticos que respeitem o meio ambiente e a experiência do visitante. A organização, segurança e transparência fazem com que o paranaense e os visitantes de fora escolham ficar no Paraná, sabendo que aqui encontrarão um destino profissional, sustentável e, acima de tudo, ético”, afirmou.

De acordo com a diretora de Gestão, Sustentabilidade e Qualificação do Turismo da Setu, Tatiana Nasser, a Secretaria desempenha um papel fundamental na consolidação desses caminhos como produtos turísticos viáveis. “Esse produto que está sendo criado é voltado tanto para o turista quanto para o próprio paranaense. Nossa equipe está acompanhando o processo para garantir que tenhamos profissionais capacitados na gestão dessas rotas”, disse.

A programação incluiu palestras sobre manejo sustentável e oficinas de sinalização e manutenção de trilhas. A coordenadora de Gestão e Sustentabilidade do Turismo da Setu, Alessandra Xavier, explicou que o evento inclui o percurso de travessia para que os gestores possam compreender a experiência real do trilheiro. “É um trabalho direcionado para que quem define as trilhas possa vivenciar a jornada do visitante, do manejo à logística de pernoite”.

INTEGRAÇÃO E MANEJO AMBIENTAL – A chefe da Divisão de Compensação Ambiental e Uso Público do IAT, Isabel Cristina dos Santos, explica que o objetivo central é a conectividade entre diferentes áreas de preservação. “O IAT faz a gestão de duas unidades de conservação no entorno: o Parque Estadual da Ilha das Cobras e o Parque Estadual da Ilha do Mel e essa capacitação visa promover a estruturação e a conectividade das trilhas de longo curso”, afirmou.

Além da conservação da biodiversidade, o IAT destaca que a estruturação dessas rotas funciona como um vetor de desenvolvimento econômico regional. Através do manejo sustentável e da sinalização adequada, busca-se fortalecer a biodiversidade e a geração de renda das comunidades, envolvendo diretamente os moradores locais na prestação de serviços. “É fundamental que os gestores vivenciem essa experiência na prática”, afirmou Isabel.

TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA E PEABIRU – Um dos pilares da Travessia do Superagui é o fortalecimento do Turismo de Base Comunitária (TBC). O percurso conecta comunidades tradicionais caiçaras, gerando oportunidades de renda por meio de hospedagem, alimentação e serviços de condução, valorizando a cultura local.

O projeto está diretamente alinhado à Rota Turística Caminhos do Peabiru, iniciativa do Governo do Estado que resgata antigos caminhos indígenas para promover a integração regional e a conservação ambiental. “Trabalhamos na consolidação dessas rotas de longo curso como um eixo de desenvolvimento que une cultura, história e natureza”, acrescentou Tatiana Nasser.

CONECTIVIDADE E INFRAESTRUTURA – Além da vivência prática, o evento serviu para diagnosticar necessidades de infraestrutura, como pontos de apoio, comunicação e manejo de resíduos. A integração entre Paraná, São Paulo e Santa Catarina é considerada estratégica para consolidar uma grande rede de trilhas conectadas, transformando a conservação ambiental em um ativo econômico para o Litoral.