Governo propõe redução de 55% do valor de exames para tirar a CNH

O Governo do Paraná vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) um projeto de lei que prevê a redução de 55% no custo dos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, reduz o valor dos exames médicos e psicológicos, que atualmente somam cerca de R$ 404,74, para um teto de R$ 180. Cada exame deverá custar no máximo R$ 90. 

Segundo o governo, o projeto será enviado após a retomada dos trabalhos legislativos, com o objetivo de atualizar as regras estaduais e diminuir o custo do processo de habilitação para a população. 

A iniciativa também altera a forma de cobrança desses serviços. Hoje, os exames são considerados taxas estaduais. Com a nova proposta, passam a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei, o que exige mudanças legislativas e ajustes administrativos. 

De acordo com o Executivo, a medida busca garantir segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná. 

Após a eventual aprovação do projeto, o Detran deverá atualizar contratos com clínicas e profissionais responsáveis pelos exames. 
O governo afirma que a proposta faz parte de um conjunto de ações para reduzir custos ao cidadão e ampliar o acesso à CNH. Entre essas medidas, já estão em vigor mudanças no processo de habilitação, como a possibilidade de renovação automática e gratuita para bons condutores, além de ajustes em provas teóricas e práticas. 

Atualmente, quem deseja tirar a CNH no Paraná ainda paga os valores antigos e precisa aguardar a tramitação do projeto para que a redução entre em vigor.