Ilha do Mel recebe pacote histórico de investimentos com regularização fundiária, obras e reconhecimento de comunidades tradicionais

A Ilha do Mel viveu, na sexta-feira (19), um momento considerado histórico para moradores e comunidades tradicionais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve na ilha para anunciar e entregar um conjunto de ações que envolve regularização fundiária, autorização de uso sustentável para a comunidade tradicional da Ponta Oeste e a inauguração de obras de infraestrutura nas regiões de Encantadas e Nova Brasília.

Entre os principais anúncios está a entrega de 183 títulos de concessão de uso, beneficiando diretamente mais de 730 pessoas nas regiões de Nova Brasília, Encantadas, Farol e Praia Grande. A ação é coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT) e corresponde à primeira etapa de regularização de um total de 640 lotes já cadastrados, que deverão ser contemplados nos próximos meses.

O programa conta com investimento estimado em R$ 370 mil e garante segurança jurídica a moradores que vivem há décadas na Ilha do Mel. Cada título, com valor médio de R$ 2 mil, foi custeado integralmente pelo órgão ambiental estadual e contempla imóveis residenciais, comerciais e de veraneio.

Durante a agenda, também foi inaugurada a revitalização da Praça de Alimentação de Encantadas, que recebeu investimento de R$ 1,9 milhão. O espaço passou a contar com 803 metros quadrados, oito boxes, novos sanitários e chuveiros, devolvendo estrutura adequada a permissionários e turistas após seis anos de interdição. Os concessionários participaram de capacitações oferecidas pelo Senac e pela Fecomércio, voltadas a boas práticas na cozinha e atendimento ao público.

Outra obra entregue foi a revitalização da Pracinha da Biblioteca, em Nova Brasília, com investimento de R$ 542 mil. O local recebeu playground, bicicletários, bancos, lixeiras, palco para apresentações culturais e seis novos quiosques destinados à comercialização de produtos típicos da região, fortalecendo o lazer, a cultura e a economia local.

Durante o evento, o governador Ratinho Junior destacou a importância social da regularização fundiária na ilha, lembrando que muitas famílias vivem no local há mais de 40 anos sem documentação. Segundo ele, a entrega dos títulos garante esse direito com respeito ao meio ambiente e reconhecimento de quem sempre preservou a região.

O superintendente de Relações Institucionais do Governo do Estado, Renato Adur, ressaltou que a entrega dos títulos representa o reconhecimento de uma luta de anos das famílias, garantindo segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para investir em moradias e atividades econômicas.

Moradora da Ilha do Mel desde o nascimento, Ivonete Serafim Santana, de 68 anos, recebeu o título de concessão após décadas vivendo sem documentação. Ela afirmou que a regularização traz segurança para toda a família e representa um novo momento para as próximas gerações.

O presidente da Associação dos Nativos da Ilha do Mel, Agnaldo da Silva dos Santos, destacou a reabertura da Praça de Alimentação como um marco para a comunidade, após seis anos de dificuldades com o espaço fechado. Já a permissionária Ozília Agostinho, de 60 anos, relatou que precisou buscar alternativas de renda durante a interdição e que a retomada das atividades no local representa um recomeço.

Outro anúncio relevante foi a assinatura do documento que garante autorização de uso sustentável para 23 famílias da Associação dos Nativos e Pescadores da Ponta Oeste, possível após a sanção da Lei Estadual nº 22.315/2025, que define a Estação Ecológica da Ilha do Mel como área especial de interesse ambiental e turístico. A presidente da associação, Dirceia Pereira de Souza, de 66 anos, celebrou a conquista após mais de quatro décadas de espera e destacou que a autorização fortalece o desenvolvimento sustentável da comunidade.

A vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, afirmou que as entregas refletem o bom diálogo entre o Município e o Governo do Estado e representam uma ação de cuidado com as pessoas. O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, ressaltou que os investimentos fazem parte de um planejamento mais amplo para o desenvolvimento do Litoral e de Paranaguá, com foco na geração de renda, melhoria da mobilidade e qualidade de vida da população.