Moraes diz que sanção contra esposa é ‘lamentável’; STF critica ação dos EUA

O STF (Supremo Tribunal Federal) criticou a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Já Moraes classificou a ação como “ilegal e lamentável .

O governo de Donald Trump anunciou a ampliação da sanção, em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado de 2022.

Em nota dura, Moraes ressaltou que não será intimidado pelas ações do governo Trump.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à  Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes  brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse o ministro, antes de finalizar. “Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com  independência e imparcialidade”

Em seu posicionamento, o STF indica que o governo americano está sendo mal orientado –em referência ao lobby feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não correponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, diz a nota do Supremo.

Na nota, o STF ainda fez referência às manifestações que levaram centenas de milhares de brasileiros às ruas neste domingo (21), contra a anistia aos golpistas e a PEC da Blindagem. Os atos ocorreram em todas as capitais.

“No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”, completa o tribunal.