MPPR acusa prefeito de Morretes de pagar R$ 587 mil por câmeras inoperantes

O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Morretes, Junior Brindarolli, e outros envolvidos, por supostos pagamentos de R$ 587 mil relacionados a um sistema de videomonitoramento que não estaria funcionando adequadamente.

De acordo com a investigação, o contrato previa a instalação, manutenção e operação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de reforçar a segurança pública e auxiliar as forças policiais. No entanto, relatórios técnicos apontaram que o sistema permaneceu inoperante por cerca de 18 meses, mesmo com os pagamentos sendo realizados regularmente à empresa contratada.

Ainda segundo o MPPR, foram identificadas falhas graves, como câmeras desligadas, ausência de transmissão de imagens e falta de integração com os órgãos de segurança. Mesmo diante dessas irregularidades, não teria havido fiscalização adequada por parte da administração municipal, o que pode caracterizar prejuízo aos cofres públicos.
A ação sustenta que a conduta dos envolvidos pode configurar improbidade administrativa, por violar princípios como legalidade, eficiência e moralidade, além de causar dano ao erário. O Ministério Público pede o ressarcimento integral dos valores pagos, além da aplicação de sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
O órgão também solicitou o bloqueio de bens dos acusados para garantir eventual devolução dos recursos, mas o pedido foi negado pela Justiça neste momento inicial do processo, que ainda segue em tramitação e sem decisão de mérito.