Mutirão da Justiça Federal vai regularizar cerca de 90 imóveis em Paranaguá

Moradores de Paranaguá terão a oportunidade de regularizar seus imóveis durante um mutirão promovido pela Justiça Federal nesta semana, com a proposta de encerrar um conflito fundiário que se arrasta há cerca de 30 anos.
A ação acontece nos dias 7 e 8 de abril e é coordenada pelo CEJUSCON da Justiça Federal do Paraná, atendendo famílias dos residenciais Ouro Verde e Ilha do Sol, que vivem há décadas sem a escritura definitiva de suas casas. 
O problema teve origem na década de 1990, quando financiamentos habitacionais de cooperativas se tornaram inadimplentes e foram assumidos pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), o que acabou deixando diversos imóveis sem regularização documental. 
Durante o mutirão, os moradores poderão formalizar acordos para obtenção da escritura com condições facilitadas. Os valores variam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, conforme o imóvel, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes sem juros, além do uso do FGTS. Após a homologação, haverá ainda carência de três meses para o início dos pagamentos. 
Outro benefício importante é a isenção total do ITBI, garantida pela Prefeitura, reduzindo significativamente os custos para as famílias que aderirem ao processo. 
Os atendimentos serão realizados na Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho, nos períodos das 8h às 12h e das 14h às 18h, com expectativa de grande participação dos moradores. 
A regularização representa um avanço importante para as famílias, que passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo vender, transferir ou financiar as propriedades legalmente. Além disso, a iniciativa contribui para o desenvolvimento urbano e social do município, encerrando um impasse histórico e garantindo mais dignidade à população envolvida.