Número de MEIs no Paraná cresce de 3 mil para mais de um milhão em 15 anos

Seguindo uma tendência nacional, o Paraná registrou ao longo dos últimos 15 anos uma verdadeira explosão no número de microempreendedores individuais (MEIs) registrados no estado. De acordo com dados da Receita Federal, compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de empresas paranaenses optantes do Simples Nacional deu um salto de 31.400% entre dezembro de 2009 e dezembro de 2024. Se antes havia pouco mais de 3 mil empresas, hoje elas já somam mais de 1 milhão. O SIMEI é o sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo Microempreendedor Individual.

Conforme os dados extraídos pelo Dieese dos Relatórios Estatísticos dos MEIs, em dezembro de 2009 o Brasil somava 44.188 empresa optantes do Simei. Nessa mesma época, o Paraná respondia por 3.382 dessas empresas e o Curitiba, por 579.
 
Quinze anos depois, no entanto, o número de microempreendedores individuais no país já havia crescido 36.893%, chegando à marca de 16,35 milhões. No Paraná, nesse avanço já foi de 31.400%, com 1.065.360 MEIs. E em Curitiba, a alta foi de 38.011%, com 220.666 microempreendedores individuais registrados em dezembro de 2024.

O MEI foi criado em 2008, pela Lei nº 128/2008, com o intuito de formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Podem optar pelo MEI os profissionais autônomos e micro empresários com faturamento anual de até R$ 81 mil, tendo como principais vantagens a formalização, podendo contratar um empregado e conseguir crédito, além de ter direito aos benefícios revidenciários.

Mas além da formalização, afirma o Dieese, o MEI está sendo utilizado para a “pejotização” das relações de trabalho, mudando a relação da empresa com o trabalhador para a relação entre empresas, reduzindo os empregos formais, os direitos e a arrecadação do Estado, principalmente da Previdência Social (INSS), aumentando a precarização das relações de trabalho.