Oficiais de Justiça respondem Bolsonaro por vídeo na UTI: ‘Justiça se cumpre, não se 'constrange'

Sindicatos de oficiais de Justiça reagiram nesta quinta-feira, 24, ao vídeo divulgado ontem pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, que expõe o momento em que ele recebe a intimação sobre a abertura da ação penal do plano de golpe na UTI do hospital DF Star, em Brasília. “Justiça se cumpre, não se constrange”, afirmam as entidades em nota conjunta.

A oficial de Justiça Cristiane Oliveira foi ao quarto de UTI onde Bolsonaro está internado para comunicar o ex-presidente sobre o início do processo e o prazo para apresentar defesa. A servidora cumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF informou que, em virtude da internação do ex-presidente, orientou a oficial de Justiça a aguardar uma “data adequada”. Como Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na terça, 22, o tribunal considerou que ele “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado”.

Antes da intimação, a oficial conversou com diretores e assistentes jurídicos do hospital. O ex-presidente recebeu e assinou o documento. No vídeo, Bolsonaro questiona a servidora e insiste que ela diga em voz alta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a citação dele no hospital.

“Desculpe, senhora não tem culpa de nada, está cumprindo ordem aqui”, afirma o ex-presidente na gravação. “O pessoal lá dos tribunais do Hitler também cumpriu a missão de colocar os judeus na câmara de gás.”

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/Br) afirmam que a filmagem não foi autorizada e que a divulgação foi feita sem o consentimento da oficial e de maneira “sensacionalista”.

As entidades dizem ainda que a publicação do vídeo “viola a intimidade e a honra funcional” da servidora, “busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade” e configura um “abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação”.

“Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação de inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, afirmam na nota.

O sindicato e a associação informaram que vão adotar “medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar oficiais de Justiça no exercício de sua função pública”.

Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Em boletim divulgado nesta quinta, a equipe médica do ex-presidente informou que ele “apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laborais hepáticos”. “Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim.