Paraná pode ganhar mais uma vaga na Câmara Federal; Paranaguá não elege deputado desde 2010

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite o aumento no número de parlamentares federais, o que pode resultar em uma nova vaga para o Paraná a partir da próxima legislatura. A proposta recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora segue para análise no Senado.

O texto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que define o número de deputados federais por Estado com base na população. Atualmente, o Paraná conta com 30 cadeiras na Câmara e poderá passar a ter 31, caso a medida seja confirmada.

A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a revisão da distribuição de vagas com base nos dados mais recentes do censo populacional. O STF estabeleceu o prazo até 30 de junho de 2025 para que a atualização seja feita. Se isso não ocorrer, a responsabilidade passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar da possível ampliação da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, algumas cidades estratégicas do Estado permanecem sem representação direta em Brasília. É o caso de Paranaguá, principal cidade do litoral do Paraná, que não elege um deputado federal há mais de uma década.

O último parlamentar federal nascido em Paranaguá foi Ângelo Vanhoni, eleito em 2010. Mesmo sendo natural da cidade, ele construiu sua carreira política em Curitiba, onde atualmente é vereador. Desde então, nenhum outro político ligado diretamente ao município conseguiu se eleger para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, Paranaguá também não conta com nenhum deputado estadual residente na cidade, o que reforça a ausência de representatividade nas esferas legislativas estadual e federal. O cenário contrasta com a importância econômica e histórica do município, que abriga o segundo maior porto em movimentação de cargas do Brasil.

A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), com relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB). O texto aprovado amplia o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.

Inicialmente, a proposta previa a criação de 14 novas cadeiras. Após revisão, o relator adicionou outras quatro, argumentando que há desequilíbrios na representação proporcional entre os Estados. O impacto financeiro estimado é de R\$ 64,6 milhões por ano.

Segundo a autora, o aumento não representará mais gastos reais, já que a Câmara costuma devolver anualmente cerca de R\$ 300 milhões ao Tesouro Nacional, valor que, segundo ela, poderia ser utilizado para cobrir as novas despesas.

Estados que podem ganhar novas vagas

* Santa Catarina – 4 cadeiras
* Pará – 4 cadeiras
* Amazonas – 2 cadeiras
* Rio Grande do Norte – 2 cadeiras
* Mato Grosso – 2 cadeiras
* Paraná, Goiás, Ceará e Minas Gerais – 1 cadeira cada

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor. Caso isso ocorra, o novo número de parlamentares já valerá para as eleições de 2026.