Paranaguá e Pontal do Paraná recebem repasse do Governo do Estado para ações de igualdade racial

O Governo do Estado anunciou, na quinta-feira, 6, o primeiro repasse fundo a fundo destinado a ações de promoção da igualdade racial e valorização dos povos e comunidades tradicionais. No litoral, Paranaguá e Pontal do Paraná estão entre os municípios contemplados nesta etapa inicial.

A iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) durante o Mês da Consciência Negra, foi apresentada como um marco nas políticas públicas de enfrentamento ao racismo e fortalecimento da diversidade no Paraná.

Nesta primeira distribuição, serão repassados R$ 2,4 milhões para 39 municípios, com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, conforme o número da população negra em cada localidade. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial para os fundos municipais, sob acompanhamento dos respectivos conselhos.

Para a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o repasse representa uma mudança significativa na execução de políticas públicas. Segundo ela, o modelo adotado fortalece a atuação dos municípios e assegura que as ações cheguem às comunidades que necessitam. Leandre destaca que o Estado reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com o respeito à diversidade.

Os recursos poderão ser aplicados em projetos e ações nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança, assistência social e demais setores relacionados às demandas locais. De acordo com a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, o Paraná é o primeiro estado brasileiro a instituir um sistema estruturado de governança para a igualdade racial. Ela reforça que os municípios precisam ter política municipal específica, conselho ativo e fundo próprio para serem habilitados ao recebimento da verba, requisitos acompanhados pela secretaria.

A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que apenas o Paraná e o Rio Grande do Norte possuem Fundo de Igualdade Racial constituído neste ano. Além disso, o Estado está entre os poucos que incluíram previsão orçamentária para políticas de promoção da igualdade racial em 2024.

O repasse utiliza o modelo “Fundo a Fundo”, que busca tornar a gestão dos recursos mais descentralizada e transparente. Por meio do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR), criado pela Lei n.º 17.726/2013 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.379/2025, o Estado capta e transfere recursos para projetos que promovam autonomia e enfrentamento das desigualdades étnico-raciais, ampliando o acesso da população negra à educação, saúde, cultura e trabalho.

Para aderir ao fundo, os municípios devem manter o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento, com composição paritária e caráter deliberativo, além de possuir o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Após cumprir esses requisitos, a Prefeitura apresenta um plano de ação, executa o investimento e presta contas ao conselho municipal e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR).