Prefeitura aplica multa de R$ 3,3 milhões à concessionária por lançamento de esgoto na baía de Paranaguá

A Prefeitura de Paranaguá multou a empresa Paranaguá Saneamento em R$ 3,3 milhões após identificar novos pontos de despejo irregular de esgoto sanitário na Baía de Paranaguá. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (9) pelo prefeito Adriano Ramos (Republicanos), por meio das redes sociais, em vídeo que também detalhou a operação de fiscalização realizada ao longo do dia.

Segundo o prefeito, foram encontrados mais três locais onde o esgoto estaria sendo lançado sem nenhum tipo de tratamento, o que configura crime ambiental. A vistoria faz parte de uma ação contínua iniciada em junho, quando a primeira inspeção resultou na aplicação de multas à concessionária que somaram o mesmo valor: R$ 3.301.500,00.

A nova fiscalização aconteceu em diferentes regiões da cidade. Na Rua João Eugênio, no bairro Costeira, a equipe utilizou corante para verificar o destino dos resíduos. O teste indicou que o material despejado por moradores nos vasos sanitários estava indo diretamente para a baía. “Aqui o esgoto que não é tratado pela empresa Paranaguá Saneamento. Isso é crime ambiental”, afirmou o prefeito durante a gravação.

Além desse ponto, também foram vistoriadas a Rua José Cadilhe e a Rua Lourival Mendes, ambas localizadas no bairro Porto dos Padres. De acordo com Adriano Ramos, a cobrança pela taxa de esgoto vem sendo feita, mas o tratamento dos resíduos não estaria ocorrendo. “Constatamos o lançamento do corante que nós jogamos aí no vaso sanitário, sendo despejado na nossa baía sem tratamento. Onde se paga esgoto, mas não tem tratamento”, destacou.

A operação foi conduzida em conjunto com a Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (Semfisc) e com a Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar), com foco na verificação do cumprimento do contrato de concessão e da legislação ambiental.

O prefeito reforçou que as ações de fiscalização terão continuidade. “Eu disse para vocês que a farra da Paranaguá Saneamento ia acabar e ela está acabando. Estamos em cima deles”, declarou.

Até o fechamento desta reportagem, a concessionária Paranaguá Saneamento não havia emitido posicionamento oficial sobre a nova operação ou eventuais penalidades adicionais.

O aumento na vigilância por parte da Prefeitura teve início no mês passado, após denúncias da população sobre mau cheiro e suspeitas de poluição na área do Rio Itiberê e na Baía de Paranaguá. Na ocasião, a empresa respondeu afirmando que os locais vistoriados seriam exceções e que 97% da área urbana da cidade estaria regularizada quanto à cobertura de esgoto. A concessionária também informou que realiza obras de expansão, previstas para serem concluídas até 2026, e que atua em conformidade com o contrato e com a legislação vigente.