Prefeitura de Paranaguá decreta recesso de fim de ano e mantém serviços essenciais

A Prefeitura de Paranaguá publicou o Decreto nº 1.367, que estabelece recesso administrativo e ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades de Natal e Confraternização Universal. A medida é válida no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, considerando os feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro, conforme previsto na Lei Federal nº 10.607/2002.

Durante esse período, o funcionamento da administração municipal será ajustado, com a suspensão das atividades nas repartições administrativas que não estejam diretamente ligadas aos serviços essenciais. O atendimento regular nesses setores será retomado a partir do dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto garante a continuidade dos serviços considerados essenciais, que não podem sofrer interrupção. Permanecem em funcionamento a segurança pública municipal, a coleta de resíduos sólidos, a limpeza urbana, os serviços funerários, incluindo cemitérios e capelas mortuárias, além de outros serviços urbanos essenciais. Também seguem em atividade os serviços de assistência social e os postos de informações turísticas, em razão do aumento do fluxo de visitantes no período.

Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá manterão atendimento parcial, assegurando a continuidade dos serviços essenciais. Permanecem em operação a Unidade de Pronto Atendimento, a Unidade de Saúde 24h “Rodrigo Gomes”, na Ilha dos Valadares, a Unidade de Saúde “Flora Neves da Graça”, em Nova Brasília, a Unidade de Saúde “Ana Neves”, em Encantadas, na Ilha do Mel, além da Farmácia Municipal 24h “Dr. Ivo Petry Maciel” e dos serviços vinculados à UPA, como laboratório e Vigilância Epidemiológica.

Os mercados municipais terão horários especiais durante o período de fim de ano, conforme definição da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O Mercado do Café permanecerá fechado nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro, com funcionamento normal nos demais dias. O Mercado do Peixe “Brasílio Abud” funcionará até as 12h nos dias 24 e 31 de dezembro e ficará fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. Já o Mercado Municipal Nilton Abel de Lima funcionará até as 15h nos dias 24 e 31 de dezembro, permanecendo fechado nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, com atendimento normal nos demais dias.

O decreto autoriza ainda que os secretários municipais adotem sistemas de plantão, convoquem servidores e tomem outras medidas necessárias sempre que houver interesse público, garantindo a continuidade do atendimento à população durante o período de recesso.