Voz do Trabalhador – Audiência sobre PL dos Portos reforça defesa dos trabalhadores em meio a impasse com setor empresarial

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (26) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 733/2025 voltou a expor o distanciamento entre trabalhadores portuários e representantes empresariais sobre o futuro do Marco Legal do setor. O encontro deixou claro que não há consenso quanto à proposta que revoga a Lei 12.815/2013 e altera regras históricas de atuação nos portos brasileiros, especialmente no que diz respeito aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs).

De um lado, a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) defendeu a adoção do acordo trabalhista construído com federações nacionais de diversas categorias portuárias. A entidade argumenta que o texto preserva direitos adquiridos e cria mecanismos de indenização para quem optar pela aposentadoria, além de propor um novo modelo de contratação alinhado a normas internacionais.

A proposta, no entanto, é criticada por sindicatos que representam os trabalhadores avulsos, que temem perda de direitos e enfraquecimento da atividade. Esses grupos reforçam que a exclusividade dos TPAs, prevista na legislação atual, é uma garantia de proteção para quem atua diretamente nas operações portuárias, muitas vezes em condições específicas e de risco. Para eles, qualquer mudança precisa priorizar a segurança jurídica, a manutenção dos postos de trabalho e a defesa das categorias que historicamente sustentam o funcionamento dos portos.

Ao longo da audiência, representantes empresariais insistiram que o modelo de exclusividade precisa ser revisto. Já trabalhadores e parlamentares críticos ao PL chamaram atenção para o fato de que a eficiência portuária não depende somente de mudanças na legislação e que o cumprimento das normas atuais já poderia solucionar boa parte dos problemas enfrentados no setor. Também reforçaram que qualquer avanço deve garantir direitos e não pode resultar em precarização das relações de trabalho.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia, afirmou que ainda busca uma alternativa que concilie interesses, mas evitou tomar posição. Outros parlamentares destacaram que o debate precisa priorizar o trabalhador, apontando que a revogação completa da legislação vigente pode trazer insegurança jurídica e abrir espaço para retrocessos.

A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira, às 14h30, para discutir temas como dragagem e praticagem. Enquanto isso, trabalhadores seguem mobilizados, defendendo garantias históricas e cobrando que qualquer mudança no marco regulatório dos portos brasileiros coloque a proteção laboral no centro das decisões.