Voz do Trabalhador – Dieese: OIT reconhece desafios no trabalho por apps, mas não deve chegar a resolução efetiva

A 113ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que começou nesta segunda-feira (2) em Genebra, na Suíça, discute pela primeira vez a regulamentação do trabalho em plataformas digitais. O tema é uma das prioridades do encontro deste ano, que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países.

“É possível que não saia desta reunião uma resolução ou uma convenção” relativa à questão, avalia Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Mas a OIT tem identificado problemas como instabilidade de renda, trabalho precário e falta de proteção social”, afirma.

A partir de debates tripartites, que envolvem governos, empregadores e trabalhadores, é possível avançar na elaboração de convenções, que têm força de lei nos países signatários, ou recomendações, que são diretrizes mais gerais. De acordo com a diretora, ambas “são instrumentos muito relevantes para poder garantir uma base mínima de direitos trabalhistas ao redor do mundo”.

Segundo Marcolino, a organização reconhece que trabalhadores de aplicativos enfrentam a ausência de direitos básicos, como previdência e estabilidade mínima de renda, além da falta de transparência sobre como os algoritmos determinam sua remuneração. “As empresas destacam que eles são autônomos, mas as experiências internacionais de regulamentação têm mostrado que há, sim, uma relação de trabalho entre empresa e trabalhador”, indica.

A expectativa é que, mesmo sem uma deliberação formal nesta edição, a discussão abra caminho para avanços em conferências futuras. “A OIT está fazendo a primeira conversa formal em relação a esse tema”, pondera. “Isso [a formalização de uma convenção ou resolução] deve acontecer talvez numa próxima [convenção]”, projeta.

Além da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, estão entre os temas prioritários da edição deste ano a proteção contra riscos biológicos no trabalho e a transição da informalidade para a formalidade. A conferência pode ainda ser espaço para denúncias formais sobre violações de normas. Marcolino cita como exemplo a queixa apresentada por trabalhadores brasileiros após a reforma trabalhista de 2017, que não seguiu os trâmites de negociação previstos pelas convenções da OIT.

A conferência segue até o dia 13 de junho. O evento reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para discutir temas urgentes relacionados ao mundo do trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está credenciado para participar do evento.