Voz do Trabalhador – Movimento sindical quer participar do Programa de Alimentação do Trabalhador

O governo federal anunciou um pacote de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976 e vinculado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca modernizar o sistema, ampliar a concorrência e garantir maior liberdade de escolha para milhões de brasileiros que recebem vale-alimentação e vale-refeição. Entre os principais pontos, está a exigência de que qualquer cartão do PAT funcione em qualquer maquininha no prazo de até 360 dias, a redução para 15 dias corridos no prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, o limite de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras e o reforço da fiscalização sobre o uso dos recursos. As medidas devem beneficiar diretamente cerca de 22 milhões de trabalhadores, além de ampliar a rede de aceitação e garantir mais previsibilidade para empresas.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) comemorou a decisão e classificou as mudanças como um marco histórico para o setor. Em nota, afirmou que o PAT se torna mais justo, eficiente e acessível, fortalecendo toda a cadeia e ampliando o acesso da população à alimentação. Para o setor supermercadista, a redução das taxas e a interoperabilidade entre bandeiras aumentam a previsibilidade e incentivam a expansão da rede de aceitação, beneficiando consumidores e comerciantes.

Entre os trabalhadores, o movimento sindical reconheceu os avanços, mas alertou para riscos de concentração de poder nas grandes operadoras do setor. Para Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), as mudanças corrigem distorções e ampliam a liberdade de escolha, mas exigem atenção. Ele destacou que a redução das taxas, o repasse mais rápido aos estabelecimentos e a possibilidade de uso dos cartões em qualquer maquininha representam ganhos históricos, mas reforçou a necessidade de garantir que essa liberdade não seja capturada por grandes grupos econômicos.

O dirigente também chamou atenção para a importância da participação social na gestão do PAT. Ele lembrou que, no passado, existia a Comissão Tripartite do programa, com participação ativa das centrais sindicais. Agora, o decreto cria um Comitê Gestor Interministerial, considerado positivo, mas ainda sem definição clara sobre a presença das centrais. Para a CTB, esse é um ponto fundamental: políticas públicas voltadas aos trabalhadores devem ser construídas com diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores.

As centrais sindicais afirmam que seguem apoiando medidas que modernizem e protejam o PAT, e reforçam que alimentação é um direito — não um negócio. Segundo as entidades, transparência, justiça e participação social são princípios essenciais para que o programa continue cumprindo seu papel de promover saúde, dignidade e segurança alimentar. O movimento sindical mantém a cobrança para que o Ministério do Trabalho e Emprego apresente detalhadamente todas as mudanças e reafirma a defesa de políticas alimentares inclusivas, com participação ativa da sociedade.