Voz do Trabalhador – Sindicalistas pedem mudanças nas reformas trabalhista e da Previdência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu, na última quinta-feira (14), uma audiência pública para debater os impactos da reforma trabalhista, da reforma da Previdência e da Lei das Terceirizações. O encontro reuniu parlamentares, representantes de entidades sindicais e especialistas em direito do trabalho.

Durante o debate, sindicalistas entregaram uma carta-manifesto aos deputados com uma série de propostas de revisão das legislações aprovadas nos últimos anos. O documento aponta que, desde que as mudanças entraram em vigor, houve cortes em direitos históricos da classe trabalhadora, redução salarial, maior dificuldade no acesso a aposentadorias e pensões e avanço da precarização das condições de trabalho, tanto no setor privado quanto no serviço público.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, afirmou que a Câmara tem avançado em discussões para corrigir pontos considerados prejudiciais. “Nós temos as PECs que falam de eliminar a jornada 6x1, de assegurar a vida para além do trabalho e temos projetos que asseguram o devido enquadramento sindical e direitos que foram retirados”, disse.

Os representantes das centrais sindicais reforçaram que a reforma trabalhista de 2017 e a da Previdência de 2019 resultaram em maior fragilidade para os trabalhadores, com aumento da informalidade e enfraquecimento das entidades sindicais. Eles também criticaram a Lei das Terceirizações, aprovada em 2017, que ampliou a contratação de terceirizados inclusive em atividades-fim das empresas.

Parlamentares presentes destacaram que o Congresso ainda deve avaliar diferentes propostas que tratam do tema, incluindo medidas de proteção à negociação coletiva, revisão de pontos da aposentadoria e iniciativas para enfrentar a precarização do trabalho.

A carta entregue pelos sindicatos ficará sob análise da Comissão de Trabalho, que deve dar continuidade às discussões em novas audiências públicas ao longo do semestre.