Aprovado o fim da obrigatoriedade de autoescolas

Em vez de 20 horas-aula práticas, apenas duas. E, no lugar da obrigatoriedade de realizar as aulas em autoescolas, o candidato poderá contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Já o curso teórico poderá ser totalmente gratuito e digital. Essas são as principais mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), divulgadas nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério dos Transportes.

Segundo o governo, as alterações foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução nº 1.020, que reformula o processo de habilitação. O documento, entretanto, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, e por isso não é possível conhecer todos os detalhes da mudança.

A medida era uma prioridade do ministro Renan Filho, que a classifica como uma “democratização da CNH”. Ele afirma esperar uma redução de até 80% no custo das habilitações — que, segundo o próprio governo, hoje podem chegar hoje a R$ 5 mil, somando despesas com autoescolas e tarifas públicas.

Na nota divulgada pelo Ministério, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirma que há 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões em idade para obter a CNH, mas que não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos do processo.

O Ministério também afirma que as mudanças alcançam motoristas profissionais das categorias C, D e E, mas ainda não há definição sobre a carga horária prática obrigatória para esses condutores.

Quando apresentou a proposta, em outubro, o Ministério dos Transportes havia indicado que o número de aulas cairia de 20 para 10 no caso dessas categorias.