Audiência pública debate novo modelo para o transporte coletivo em Paranaguá

A Prefeitura de Paranaguá realizou, nesta quarta-feira, dia 17, uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo municipal e apresentar à população um novo modelo de operação. O encontro ocorreu no auditório do Instituto Superior do Litoral (Isulpar) e reuniu representantes do Executivo, técnicos da Administração Municipal e usuários do sistema, atualmente operado pela concessionária Viação Rocio. A proposta apresentada tem como foco principal a renovação da frota, o controle rigoroso da qualidade do serviço e o fortalecimento da fiscalização.

A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, com a participação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Procuradoria Geral do Município e da Superintendência de Orçamento. O objetivo foi garantir transparência, ouvir a comunidade e apresentar os cenários possíveis para a modernização do transporte coletivo em Paranaguá.

Durante a apresentação, a secretária municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Isabele Gonçalves Figueira Campos, detalhou o processo de fiscalização realizado ao longo de 2025, que identificou sucateamento da frota em operação. Segundo ela, as vistorias constataram que parte significativa dos veículos não atende aos padrões mínimos de segurança, conforto e dignidade, além de apresentar vida útil esgotada, em desacordo com o contrato de concessão. Atualmente, a Viação Rocio possui 52 ônibus, sendo 49 em operação, com parte da frota composta por veículos antigos.

A secretária destacou ainda que, desde 2022, Paranaguá opera com o sistema de Tarifa Zero, no qual o transporte é gratuito para o usuário, mas custeado integralmente com recursos públicos, o que, segundo a Administração Municipal, exige maior rigor na cobrança por qualidade e transparência. De acordo com a Prefeitura, o modelo atual não acompanha o desenvolvimento da cidade nem entrega um serviço compatível com os recursos investidos.

Durante a audiência, também foi apresentado o cenário jurídico da concessão. A licitação iniciada em 2023 para contratação de uma nova empresa foi impugnada pela própria concessionária e suspensa cautelarmente, permanecendo em análise por mais de um ano, sendo definitivamente suspensa no início de dezembro. Além disso, uma liminar judicial garante à Viação Rocio a permanência na operação até a realização de nova licitação, o que, segundo a Administração, gera insegurança jurídica e dificulta a implantação de um novo processo licitatório em curto prazo.

Diante desse contexto, a Prefeitura apresentou a aplicação imediata de um novo modelo contratual, considerado inegociável. O modelo é baseado em três pilares: frota renovada, controle de qualidade e fiscalização com penalização. Entre as exigências estão ônibus novos, com ar-condicionado, Wi-Fi, pontos para carregamento de celular, câmeras de segurança e acessibilidade total. A previsão inicial é a substituição de 20 ônibus no primeiro semestre de 2026, priorizando os veículos mais antigos, com renovação gradual do restante da frota conforme estudos técnicos e disponibilidade orçamentária.

Foi informado ainda que, caso a concessionária não aceite integralmente as novas exigências, o contrato poderá ser rescindido por descumprimento. Nesse caso, o Município poderá adotar medidas legais para garantir a continuidade do serviço, incluindo contratação emergencial até a conclusão de um novo processo licitatório.

Durante a audiência, também foi destacado que a empresa foi formalmente notificada pela primeira vez desde o início da concessão, em 2008, sob risco de rescisão contratual. A continuidade da concessão está condicionada à aceitação imediata do novo modelo proposto pelo Município.

A acessibilidade foi um dos temas debatidos, com a confirmação de que todos os novos ônibus deverão ser 100% acessíveis. Além disso, a Prefeitura informou que há um processo em andamento para adequação dos terminais, com melhorias voltadas à mobilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

Outro ponto abordado foi a criação de normas claras de qualidade, com previsão de fiscalização permanente, aplicação de multas e sanções em caso de falhas. A população também poderá participar da avaliação do serviço, apontando problemas relacionados a pontualidade, atendimento, limpeza e operação, o que poderá impactar diretamente a remuneração da empresa.

Sobre linhas, horários e rotas, a Administração informou que existem estudos técnicos em andamento para readequação do sistema, especialmente em regiões com maior demanda, mas reforçou que a prioridade, neste momento, é a renovação da frota, devido ao estado crítico dos veículos.

Ao final da audiência, a Prefeitura reafirmou que o transporte coletivo continuará sendo gratuito para o usuário e destacou que o debate público representa um passo importante para a construção de um sistema mais moderno, digno e alinhado às necessidades da população de Paranaguá.