Paraná registra menor taxa de sub-registro de nascimentos do País, aponta IBGE

O Paraná alcançou a menor taxa de sub-registro de nascimentos do Brasil, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi realizado a partir do cruzamento entre as Estatísticas do Registro Civil e os bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Com índice de apenas 0,12%, o Estado lidera o ranking nacional de regularização de registros de nascimento. Na sequência aparecem Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%). O desempenho paranaense ajudou o Brasil a atingir a menor taxa da série histórica iniciada em 2015: 0,95%. Naquele ano, o índice nacional era de 3,94%.

“O baixo índice de sub-registro é um indicador importante da eficiência da rede pública de saúde e da integração entre maternidades, cartórios e sistemas de informação. Quando conseguimos garantir que uma criança seja registrada logo após o nascimento, estamos assegurando não apenas o direito à identidade, mas também o acesso aos serviços de saúde, vacinação, acompanhamento pediátrico e políticas públicas desde os primeiros dias de vida”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

"Esses resultados mostram que o Paraná tem avançado de forma consistente na organização da assistência e no fortalecimento da proteção social da população", afirmou.

O Paraná contabilizou 131.189 nascidos vivos em 2024. O percentual de 0,12% representa uma estimativa de 155 crianças que não tiveram o registro realizado dentro do prazo legal, estabelecido até março do ano seguinte ao nascimento.

Os números também mostram que 332 municípios paranaenses não apresentaram qualquer estimativa de sub-registro em 2024. Entre as cidades que registraram os maiores percentuais estão Arapuã (23,68%), Cafeara (6,25%), Santa Mônica (5,26%), Bela Vista da Caroba (4,88%) e Flórida (4,35%).

Curitiba registrou índice de 0,10% de sub-registros de nascimento. Entre os municípios mais populosos do Estado, os percentuais permaneceram baixos: Londrina (0,05%), Maringá (0,02%), Ponta Grossa (0,09%), Cascavel (0,02%), São José dos Pinhais (0,05%), Foz do Iguaçu (0,41%) e Guarapuava (0,08%).

O Paraná também apresentou redução contínua nos sub-registros de óbitos. Em 2024, o índice estadual caiu para 0,56%, o menor patamar da série recente. Em 2015, a taxa era de 1,80%. O percentual passou para 1,16% em 2016 e manteve trajetória de queda nos anos seguintes até chegar a 0,77% em 2023.

QUEDA – A redução dos índices acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente nas metas ligadas à garantia da identidade legal da população e ao fortalecimento dos sistemas estatísticos e de monitoramento social.

De acordo com o IBGE, a queda gradual dos sub-registros em todo o País está relacionada ao avanço na coleta de informações e ao aperfeiçoamento das metodologias de Captura-Recaptura e modelagem estatística, que integram os dados dos cartórios aos sistemas de saúde, como Sinasc e SIM.

Entre as ações que contribuíram para esse resultado estão a implantação de unidades interligadas de registro civil em maternidades e hospitais, a emissão gratuita da certidão de nascimento, a realização de mutirões de documentação e a ampliação da integração entre cartórios e sistemas públicos de saúde.
6 - Trabalhadores portuários, lideranças e autoridades reforçam posicionamento contra a PL 733
Com o objetivo de demonstrar união entre sindicatos e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs), uma caminhada foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20, em Paranaguá, contra a Proposta de Lei (PL) 733. O ato reuniu trabalhadores, lideranças sindicais, representantes da sociedade civil e autoridades municipais preocupadas com os impactos da proposta sobre o setor portuário.

A mobilização teve início em frente ao Porto de Paranaguá e seguiu até a Praça dos Leões, em frente à Prefeitura. O principal foco do movimento foi a manutenção da exclusividade da mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos, considerada pelas entidades uma garantia de renda e estabilidade para milhares de famílias.

O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, participou do ato e destacou posicionamento contrário à proposta.

“É o momento em que precisamos estar todos unidos contra a PL 733, uma proposta que prejudica o trabalhador ao retirar a exclusividade da atuação nos portos. Nosso posicionamento é contrário à PL e favorável aos trabalhadores. Vamos continuar defendendo essa categoria e, se necessário, estaremos em Brasília quantas vezes forem precisas para garantir a manutenção desses empregos”, afirmou.

A vice-prefeita Fabiana Parro ressaltou os reflexos sociais e econômicos da proposta para o município.

“Estar presente é demonstrar apoio e reconhecer o quanto essa PL pode impactar trabalhadores portuários, caminhoneiros e famílias inteiras. São pessoas que movimentam a economia local e que poderão ser diretamente afetadas. O município precisa estar ao lado desses trabalhadores”, disse a vice-prefeita.

O presidente da Câmara Municipal, Adalberto Araújo, destacou que a discussão ultrapassa os limites da categoria e afeta toda a economia da cidade.

“Paranaguá depende significativamente da renda gerada pelos trabalhadores portuários avulsos. Esse recurso permanece na cidade e movimenta diversos setores. Por isso, comerciantes, prestadores de serviço, lideranças políticas e a população precisam participar desse debate”, declarou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá (Sindestiva), João Fernando da Luz, o ‘Nando’, o objetivo da manifestação foi chamar atenção dos parlamentares responsáveis pela análise da proposta.

“Nosso objetivo é sensibilizar o relator do projeto para que sejam preservados os direitos dos trabalhadores e das famílias que dependem dessa atividade para garantir uma renda digna e honesta”, afirmou.

Durante a mobilização, representantes do setor também defenderam a importância dos TPAs para o funcionamento do porto e criticaram a ideia de que a mão de obra seja considerada fator de encarecimento das operações.

“Quando o porto para por fatores externos, como períodos de chuva, o trabalhador deixa de receber. Muitos já enfrentaram perdas ao longo dos anos. Considerar a mão de obra como custo excessivo é algo inaceitável. A posição do Porto de Paranaguá é em defesa do trabalhador portuário avulso”, ressaltou uma das lideranças presentes.

Os manifestantes defenderam a manutenção da exclusividade da mão de obra portuária avulsa e pediram revisão de pontos da PL 733, argumentando que mudanças podem provocar impactos econômicos e sociais em cidades portuárias de todo o país.