Voz do Trabalhador – Mão de obra nos portos é tema de sessão especial sobre o PL 733

Novo marco regulatório portuário, previsto no PL 733/2023 e em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, foi discutido em uma sessão especial realizada na tarde de quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa. A iniciativa partiu da deputada Iriny Lopes e reuniu representantes de sindicatos laborais e patronais.

O texto em debate na Câmara estabelece que algumas atividades não seriam consideradas típicas do trabalho portuário, como a amarração de navios e serviços de preparação e movimentação de cargas. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira, foram mantidas as categorias de consertadores, vigias portuários, conferentes e amarradores de navios.

Pereira destacou que também foram preservadas as negociações coletivas, o registro profissional, a certificação dos trabalhadores portuários e o Ogmo como órgão responsável pela gestão da mão de obra no setor. Ele afirmou que a expectativa é de que o acordo seja respeitado na Câmara, já que foi assinado por trabalhadores e pela Federação Nacional dos Operadores Portuários, com o ministro dos Portos, Sílvio Costa Filho, como testemunha.

O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo, Roberto Garófalo, reforçou que o acordo foi firmado pelas entidades com competência legal e que o texto alternativo construído permite avanços sem prejuízo das garantias e direitos de ambas as partes. Segundo ele, o entendimento preserva áreas de atuação que seriam reduzidas pelo PL 733, mantém categorias que corriam risco de exclusão e aperfeiçoa o sistema de gestão realizado pelo Ogmo.

O deputado federal Helder Salomão, integrante da comissão especial que analisa o projeto, ressaltou a mobilização dos trabalhadores portuários e de diferentes forças políticas para evitar o que classificou como um cenário desastroso no texto original do capítulo referente à mão de obra. Ele lembrou que as negociações se estenderam por nove meses, com debates em outros parlamentos estaduais, até a formalização do acordo.

A deputada Iriny Lopes, responsável pela sessão especial, avaliou como positiva a construção coletiva em torno do tema. Para ela, o acordo representa a preservação de categorias ameaçadas de extinção, garantindo empregos, evitando a precarização das relações de trabalho e assegurando o funcionamento de um setor essencial para a economia.