Câmara Aprova Projeto de Lei da Vereadora Mari Leite contra a Revitimização Midiática de Mulheres.

Maio 8, 2026 - 09:25
Maio 11, 2026 - 09:26
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Câmara Aprova Projeto de Lei da Vereadora Mari Leite contra a Revitimização Midiática de Mulheres.

Em uma decisão histórica para a proteção dos direitos das mulheres no município, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta semana, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Mari Leite. 
A proposta foca em um problema silencioso, mas devastador: a revitimização midiática.
Muitas vezes, o ciclo de violência contra a mulher não se encerra no ato agressivo em si. Ele se prolonga quando a vítima é exposta de forma sensacionalista em redes sociais e veículos de comunicação.
A revitimização ocorre quando a dor da mulher é transformada em espetáculo, quando sua conduta é julgada publicamente ou quando detalhes desnecessários de sua vida privada são expostos, gerando um novo trauma. 
“Isso também é violência”, pontuou a vereadora durante a defesa do projeto.
Diferente de propostas puramente simbólicas, o texto aprovado estabelece diretrizes práticas para  transformar a realidade local:
 Capacitação: Treinamento para agentes públicos e comunicadores sobre como abordar casos de  violência sem ferir a dignidade da vítima.
Selo de Imprensa Responsável: Uma certificação para veículos de comunicação que adotarem  boas práticas e protocolos éticos na cobertura desses casos.
 Campanhas Educativas: Ações permanentes de conscientização para a população sobre os  danos do compartilhamento de imagens e informações que exponham mulheres em situação de  vulnerabilidade.
Semana Municipal de Conscientização: Um período dedicado a debates, palestras e fóruns  sobre o tema no calendário oficial da cidade.
Um dos pontos altos do projeto é o seu rigor técnico. 
A proposta foi construída com a colaboração direta
da servidora pública Gabriella Cabral, da Polícia Científica, garantindo que as diretrizes estejam  alinhadas com a realidade das investigações e com o acolhimento pericial.
A vereadora Mari Leite fez questão de afastar qualquer interpretação equivocada sobre a natureza da lei:
"Este projeto não é censura. É orientação, é conscientização e, acima de tudo, é proteção. 
Queremos uma imprensa livre, mas que seja também humana e ética. 
O direito à informação não pode atropelar o direito à dignidade humana."
Com a aprovação unânime no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo. 
Se sancionada, a lei colocará o município na vanguarda do combate à violência psicológica e simbólica, garantindo que as mulheres tenham, além de justiça, um tratamento com mais respeito, mais dignidade e mais proteção.

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