Câmara autoriza desafetação de áreas em Paranaguá, incluindo a Escola Randolfo Arzua, avaliada em R$ 9 milhões

A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou, em regime de urgência especial, o projeto de lei do Executivo que autoriza a desafetação e posterior alienação do terreno onde funcionava a Escola Municipal Randolfo Arzua. Segundo a proposta, os recursos obtidos com a venda serão destinados à construção de uma nova unidade escolar, ainda sem endereço definido, para atender a comunidade da região.

A desafetação consiste na mudança de um bem público para a categoria de patrimônio disponível, o que permite sua alienação. Após essa etapa, é possível realizar a venda do imóvel.

Localizada na Avenida Bento Rocha, a escola foi fechada no início do ano após uma inspeção do Departamento de Manutenção Civil apontar danos estruturais, incluindo problemas no telhado, infiltrações, alagamentos e rachaduras. O prédio está localizado em uma área de Zona Retro Portuária (ZRP), onde o fluxo de caminhões e as vibrações constantes agravavam o ambiente considerado inadequado para a permanência dos estudantes.

O prefeito Adriano Ramos afirmou que a decisão foi motivada pela preocupação com a segurança dos alunos e com a conservação do patrimônio público. Ele destacou que o nome e o projeto pedagógico da Randolfo Arzua serão preservados na futura unidade. Segundo o prefeito, a comunidade da região participou das discussões e concordou com a necessidade de realocação.

A secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Fabíola Arcega, reforçou que o relatório técnico apontou risco à integridade dos usuários e que a escola, em tempo integral, estava instalada em um ambiente urbano incompatível com suas necessidades. Ela explicou que os 97 alunos matriculados foram transferidos para as escolas Presidente Costa e Silva e Hugo Pereira Corrêa.

A Prefeitura informou que o novo local ainda será definido. O levantamento das matrículas para 2025 indicou que a maioria dos estudantes reside em bairros como Vila Guarani, Serraria do Rocha e Vila Cruzeiro, enquanto apenas uma pequena parcela mora na Vila Portuária, próxima ao antigo prédio. A gestão municipal afirmou que a nova escola será planejada para atender ao território real dos alunos, levando em conta bairros como Vila Guarani, Serraria do Rocha, Vila Cruzeiro, Padre Jackson, Beira Rio e Porto dos Padres.

Após a venda da área desafetada, será aberta licitação para construção da nova unidade, conforme informou o Executivo.

A desafetação da Randolfo Arzua foi aprovada na sessão extraordinária de quarta-feira (19). O terreno, com 4.980 metros quadrados, foi avaliado em R$ 9.030.363,98. O orçamento para a construção da nova escola está estimado em R$ 938.130,55.

Além da Randolfo Arzua, os vereadores autorizaram a desafetação de outras quatro áreas do município. Entre elas está parte da Rua Presidente Getúlio Vargas, no bairro Serraria do Rocha, com 1.564,20 m² e valor avaliado em R$ 2.829.175,03. Outra área fica em uma rua sem denominação no bairro Vila Alboitt, com 778,70 m², destinada à regularização e futura alienação.

Também foi autorizada a desafetação de um imóvel no bairro Dom Pedro II, com 411,10 m², devido a necessidades de adequações urbanísticas e administrativas. Por fim, parte da Rua Frei José Thomaz, no bairro Vila Alboitt, com 3.220,60 m², próxima a propriedades portuárias, também será desafetada.