Centrão impõe derrota ao governo e retira MP que garantiria R$ 35 bilhões à União

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo federal nesta quarta-feira (8) ao aprovar, por 251 votos a 193, a retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, que previa a unificação da tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 2026 e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

Com a decisão, a MP perde validade à meia-noite desta quarta, já que não haverá tempo hábil para votação no Senado. A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões com a medida ainda em 2025, o que representaria cerca de R$ 35 bilhões a menos no orçamento federal em médio prazo.
A proposta, conhecida como MP do IOF, era considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Porém, tornou-se palco de disputa política entre o governo e o Centrão, que liderou o movimento para derrubar o texto.

Nos bastidores, parlamentares admitem que a votação foi uma retaliação à posição do PT na PEC da blindagem, que amplia a proteção judicial de parlamentares e autoridades. A postura contrária do partido irritou líderes do Centrão, que decidiram usar a MP como demonstração de força contra o governo.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a articulação da oposição e classificou o resultado como uma tentativa de “antecipar o calendário eleitoral”. Segundo ele, “não há justificativa técnica” para a derrubada da proposta. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o Centrão “mais uma vez fica contra o povo para tentar desgastar o governo”, alegando que a medida garantiria recursos para áreas sociais.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que a MP buscava arrecadar “de quem tem muito — bancos, bilionários e apostas online — para evitar cortes em educação, saúde e segurança pública”. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também lamentou o resultado e defendeu “responsabilidade institucional diante de uma medida que conciliava justiça tributária e equilíbrio fiscal”.

A comissão mista que analisou o texto havia aprovado, por margem estreita, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que mantinha a tributação sobre investimentos e ajustava o impacto fiscal. No entanto, as tentativas de costura política conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não foram suficientes para garantir a votação a tempo.

Com a derrota, o governo perde uma das principais iniciativas fiscais de 2025 e enfrenta um novo teste na relação com o Congresso. Para aliados de Lula, a votação da MP 1303 simboliza o início de uma disputa política que deve marcar o clima em Brasília até as eleições de 2026.