Construções irregulares em áreas de proteção estão na mira da Justiça
Construções irregulares em áreas de preservação ambiental seguem sendo alvo de ações judiciais no Litoral do Paraná. Manguezais do Complexo Estuarino de Paranaguá vêm sofrendo com a ocupação ilegal por edificações, casas de veraneio, loteamentos e muros erguidos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), provocando desmatamento, aterros irregulares e poluição.
A situação tem sido enfrentada por meio da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MPPR), que coordenam a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa). Recentes decisões judiciais determinaram a demolição de estruturas construídas de forma irregular nos municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba.
Em Paranaguá, a Justiça Federal determinou a demolição de uma marina instalada há mais de dez anos sem as autorizações exigidas. A estrutura ocupa cerca de 8 mil metros quadrados em área de manguezal e terreno de marinha. De acordo com o MPF, a construção e o funcionamento da marina causaram danos ao ecossistema, considerado essencial para o equilíbrio ambiental da região costeira. A decisão determina ainda a remoção do aterro realizado no local, a recuperação da área degradada e a interdição imediata do imóvel, proibindo qualquer tipo de uso.
Já em Guaraqueçaba, a Justiça Federal ordenou a demolição de uma residência construída irregularmente em uma Área de Proteção Ambiental (APA), dentro do Parque Estadual de Guaraqueçaba. Conforme apontado em laudos da Polícia Federal, as proprietárias haviam recebido autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ampliar uma casa em até 100 metros quadrados, mas acabaram construindo duas edificações que somam mais de 414 metros quadrados, sem licenciamento ambiental. A decisão judicial destacou os riscos ambientais da ocupação irregular, proibiu qualquer uso do imóvel e fixou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento do embargo.
As ações de fiscalização e demolição têm sido frequentes no litoral, mas a especulação imobiliária e os loteamentos clandestinos continuam pressionando áreas sensíveis como os manguezais. Segundo especialistas, a recuperação desses ecossistemas depende da retirada das construções e da restauração do regime natural das marés, permitindo a regeneração da vegetação e da fauna.
Considerados fundamentais para a biodiversidade e para o equilíbrio ambiental, os manguezais também atuam como importantes sumidouros de carbono, ajudando a reduzir os impactos das mudanças climáticas. As autoridades reforçam a importância das denúncias da população para coibir novas ocupações irregulares e garantir a preservação dessas áreas protegidas.
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