Corte Internacional de Justiça toma decisão histórica a favor da classe trabalhadora

A quinta-feira (21) entra para a história como uma vitória importante para a classe trabalhadora. Especificamente para quem trabalha na educação, assim como para os seus representantes sindicais.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) reconheceu o direito de greve para as trabalhadoras e trabalhadores da educação. A decisão é um marco na história de todo o movimento educacional porque a CIJ é o principal órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direito internacional.

O reconhecimento ao direito de greve, portanto, dá sinais aos governantes do mundo todo sobre o direito de organização e mobilização das educadoras e educadores em seus sindicatos, federações e confederações para defender seus direitos.

A CIJ confirmou a validade da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também órgão da ONU,  de que “a liberdade sindical não faz sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito de greve”, diz a Internacional da Educação.

Nós lutamos por educação pública, gratuita e de qualidade para todas as crianças e jovens em idade escolar. Uma educação democrática e com respeito à diversidade humana. E só pode haver educação plenamente democrática com respeito à organização sindical e ao direito de greve.

Por isso, é fundamental o fortalecimento dos nossos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais para que a classe trabalhadora tenha uso pleno de sua liberdade de organização e manifestação. Defender o direito de greve é defender a educação pública valorizada e livre de pressões políticas.

Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e diretora da CTB-SP.