CTB denuncia manobra no Congresso que pode reduzir penas de golpistas e alerta para risco à democracia brasileira

 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) repudia com veemência a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria e denuncia a manobra conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, como um grave ataque à democracia brasileira. Para a central, o que está em curso não é um debate técnico sobre penas, mas uma operação política para beneficiar golpistas e enfraquecer a responsabilização pelos crimes de 8 de janeiro de 2023.

Com a decisão do Congresso, abre-se caminho para a redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado — incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e setores militares envolvidos na trama antidemocrática. A mudança permite, na prática, diminuir significativamente o tempo de prisão ao impedir a soma das penas por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.

A CTB considera inaceitável que, diante de uma tentativa concreta de ruptura institucional, o Parlamento opte por aliviar punições. A entidade reforça a palavra de ordem que ecoa nas ruas e nos movimentos sociais: sem anistia para golpistas. Qualquer medida que reduza penas ou relativize os crimes cometidos em 8 de janeiro representa um incentivo perigoso a novas aventuras autoritárias.

Além disso, a central denuncia o uso de expedientes regimentais para impor a votação. O desmembramento do veto e a exclusão de trechos estratégicos — sob a justificativa de “prejudicialidade” — configuram, na avaliação da CTB, uma manobra para facilitar a derrota do governo e atender interesses políticos específicos. Trata-se de um precedente grave, que distorce o processo legislativo e enfraquece a transparência das decisões do Congresso.

A CTB se soma às críticas de parlamentares como Pedro Uczai, que alertou que a votação trata diretamente do futuro da democracia brasileira, e reforça que não há espaço para relativizar crimes dessa natureza. Também ecoa a denúncia de que a sessão “envergonha o país”, feita pela ministra Gleisi Hoffmann, ao apontar os riscos institucionais dessa decisão.

Para a central, a democracia não pode ser negociada em acordos de bastidores nem submetida a cálculos políticos de curto prazo. O Brasil precisa afirmar, com clareza, que não tolera golpes, nem concede benefícios a quem tentou destruir as instituições. A luta da classe trabalhadora é, também, a luta pela democracia — e isso passa, necessariamente, pela responsabilização exemplar dos golpistas.