Décimo terceiro: quem tem direito, quando deve ser pago e como é calculado

Com a aproximação do fim do ano, o décimo terceiro salário volta a ficar em destaque entre os trabalhadores brasileiros. O benefício é aguardado por milhões de pessoas, que veem nele uma oportunidade para organizar as contas, quitar dívidas, fazer compras ou planejar as comemorações de fim de ano.

O décimo terceiro foi criado em 1962 pela Lei nº 4.090 e é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. O pagamento funciona como uma gratificação de Natal, calculada a partir do tempo de serviço ao longo do ano.

Têm direito ao benefício trabalhadores registrados, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Empregados domésticos e temporários também podem receber, desde que exista vínculo formal. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano recebe o valor integral, enquanto quem começou depois recebe de forma proporcional aos meses trabalhados.

A legislação estabelece que o décimo terceiro seja pago em duas partes. A primeira parcela pode ser depositada entre o início do ano e 30 de novembro, e muitas vezes é liberada junto às férias. Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, com os descontos de INSS e Imposto de Renda quando houver necessidade. Caso a empresa não cumpra os prazos, o trabalhador pode fazer denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

O cálculo do décimo terceiro é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano. Quem recebe R$ 3.000 e trabalhou o ano inteiro, por exemplo, recebe R$ 3.000. Se o trabalhador foi admitido em julho, o valor corresponde a seis meses, ou seja, R$ 1.500. Valores como horas extras, adicional noturno, comissões e outras remunerações habituais também entram na conta.

Além de ser um direito garantido, o décimo terceiro tem grande impacto na economia do país. A estimativa é de que o benefício movimente mais de R$ 290 bilhões todos os anos, o que fortalece o comércio, o setor de serviços e ajuda a estimular a atividade econômica no período natalino. Mais do que um recurso extra, o décimo terceiro é resultado de uma conquista histórica dos trabalhadores e segue fundamental para o planejamento financeiro de milhões de famílias.