Família de Vladimir Herzog será indenizada pela União em acordo simbólico às vésperas do que seria seu aniversário de 88 anos

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um acordo de indenização por danos morais à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975. A assinatura do termo ocorreu com a presença de ex-presos políticos, na véspera do dia em que Herzog completaria 88 anos, e representa um marco simbólico na reparação histórica pelo crime de Estado cometido contra o jornalista.

O acordo prevê o pagamento de R$ 3 milhões à família, incluindo valores retroativos referentes à reparação econômica já concedida por decisão liminar à viúva, Clarice Herzog. Além da indenização, será mantido o pagamento mensal de pensão à família.

Durante coletiva de imprensa, Ivo Herzog — filho de Vladimir e Clarice — destacou a importância do gesto, lembrando que, à época da morte de seu pai, a AGU agiu de forma insensível e até hostil, mesmo quando sua mãe foi convocada a testemunhar sobre o caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

“Minha mãe foi constrangida pela AGU. As imagens estão disponíveis. A Advocacia levava a defesa do Estado ao limite, sem qualquer olhar humano sobre o que estava em jogo”, relatou Ivo, que tinha apenas 9 anos quando o pai foi morto nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Ele é fundador do Instituto Vladimir Herzog, onde atua atualmente como diretor do Conselho Deliberativo.

Ivo classificou o acordo como um rompimento de paradigma na atuação do órgão. “O que vemos hoje é uma nova AGU, que age com dignidade, respeito e humanidade. Uma AGU que pertence ao Estado democrático que meu pai sonhou e pelo qual minha mãe e tantos outros lutaram”, afirmou.

Ivo Herzog também defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome com urgência o debate sobre a Lei da Anistia, de 1979. Para ele, a forma como a lei tem sido interpretada alimenta a impunidade de agentes que cometeram crimes durante a ditadura militar e abre espaço para distorções atuais, como as tentativas de golpe de Estado registradas em 2023.

“Não levar esse tema ao plenário é, por si só, uma tortura para os familiares de desaparecidos, que vivem à espera de justiça. E ao mesmo tempo, deixar o debate de lado contribui para que o conceito de anistia seja usado por grupos que atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Ivo, dirigindo um apelo ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

“O Estado era motivo de desconfiança”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também comentou o acordo, classificando-o como um passo importante para reconstruir a confiança entre sociedade e Estado. “Durante muito tempo, o cidadão deixou de confiar no Estado, muitas vezes por causa da violência que ele mesmo sofreu. Essa reparação é uma forma de restabelecer essa relação”, afirmou Messias.

Filho de imigrantes judeus iugoslavos, Vladimir Herzog foi jornalista, professor, filósofo, teatrólogo e cineasta. Em outubro de 1975, atuava como diretor de Jornalismo da TV Cultura. No dia 24, foi procurado por militares e se apresentou voluntariamente ao DOI-Codi, em São Paulo, para prestar depoimento. No dia seguinte, foi torturado e morto.

Os militares forjaram a versão de que Vlado teria se suicidado. Uma imagem encenada do suposto enforcamento foi divulgada para sustentar a narrativa. No entanto, a encenação acabou por gerar indignação generalizada, já que a posição do corpo na foto não condizia com um suicídio. A imagem se tornaria um símbolo da brutalidade do regime.

O assassinato de Herzog provocou forte comoção no país. Cerca de 8 mil pessoas participaram da missa de sétimo dia realizada na Catedral da Sé, em São Paulo, em um dos atos mais marcantes de resistência à ditadura militar.