Fux vota pela absolvição de Bolsonaro na trama golpista e contraria histórico punitivista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O magistrado também rejeitou a responsabilização do ex-presidente em crimes ligados aos ataques às urnas eletrônicas, à chamada “Abin paralela”, às operações da PRF e aos relatórios produzidos pelas Forças Armadas e pelo PL.

O voto surpreendeu pela amplitude. Fux não apenas afastou a responsabilidade de Bolsonaro sobre a minuta golpista encontrada no Planalto e sobre os atos preparatórios da ruptura institucional, mas também sustentou que o ex-presidente não poderia ser acusado de golpe enquanto ainda estava no exercício do mandato. Para o ministro, não ficou comprovada a prática de “atos executórios”, que ele diferencia de declarações, reuniões e preparações.

A posição contrasta com a trajetória de Fux no tribunal. Conhecido pelo perfil punitivista e pela defesa de teses rigorosas no direito penal, o ministro votou anteriormente pela condenação de centenas de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, reconhecendo ali a tentativa de golpe contra o Estado democrático de Direito. Ao absolver Bolsonaro, porém, adota uma leitura restritiva que desconsidera a articulação política e os discursos públicos do ex-presidente, que mobilizaram apoiadores e criaram as condições para a escalada golpista.

Em seu voto, que durou mais de nove horas, Fux afirmou que não cabe ao STF “realizar um juízo político” sobre falas de candidatos derrotados, que poderiam ser classificadas como “choro de perdedor”. Também minimizou manifestações contra as urnas eletrônicas, chamando-as de críticas ou bravatas sem capacidade de efetivar um golpe de Estado.

A divergência abriu espaço para questionamentos futuros das defesas e irritou ministros alinhados a Alexandre de Moraes, relator do processo. Fux também insistiu em três pedidos de nulidade, defendendo que o STF não seria o foro adequado após a perda de mandatos e apontando cerceamento de defesa pelo envio tardio de arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal.

O ministro já vinha se distanciando de Moraes em julgamentos recentes. Foi o único, por exemplo, a votar contra as medidas cautelares que obrigaram Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica. Sua atuação atual reforça a leitura de que Fux se coloca como contraponto ao relator em processos que envolvem o ex-presidente.

O resultado parcial do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que podem formar maioria. A decisão de Fux, entretanto, marca um ponto de inflexão: um magistrado que construiu a carreira em nome da rigidez penal opta agora por uma interpretação que esvazia a gravidade da tentativa de golpe contra a democracia brasileira.