Governo critica novo texto do PL Antifacção e alerta para enfraquecimento da Polícia Federal

O governo federal intensificou articulações para impedir a votação do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), por considerar o texto um retrocesso no combate ao crime organizado. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) afirma que o novo relatório enfraquece a Polícia Federal (PF), retira recursos de fundos federais e desestrutura a estratégia nacional de enfrentamento às facções criminosas.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, classificou o texto como “um verdadeiro retrocesso” e criticou a tentativa de votação sem debate técnico. Segundo ele, o governo é contra o projeto e trabalha para adiar a apreciação no Congresso, abrindo nova rodada de discussões com especialistas e órgãos de segurança.

O ponto mais polêmico do relatório é a mudança na destinação dos bens apreendidos de facções criminosas. Atualmente, os valores vão para fundos federais como o Funad (Antidrogas), o Funapol (Polícia Federal) e o Funpen (Penitenciário Nacional), que financiam ações de inteligência, reaparelhamento e integração das forças de segurança. O texto de Derrite, no entanto, transfere esses recursos para fundos estaduais e distritais, o que, segundo o governo, compromete o funcionamento da PF e fragiliza investigações de longo prazo.

Marivaldo alerta que a proposta quebra o sistema de financiamento estável da segurança pública federal e ameaça operações complexas. “O modelo atual garante autonomia e padronização. O que Derrite propõe é um mosaico descoordenado, com cada estado agindo por conta própria”, afirmou.

O secretário também criticou a ausência de harmonia entre o texto e a Lei de Organizações Criminosas, que orienta o enfrentamento moderno às facções. Segundo ele, o relatório ignora experiências bem-sucedidas, como a Operação Carbono Oculto, e desmonta o eixo central da proposta original do governo — o ataque às estruturas financeiras e empresariais do crime.

Além disso, o texto prejudicaria os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos), ao submetê-los às polícias civis, e traria falhas no dispositivo sobre perdimento de bens, criando brechas para ocultação de ativos.

“O relatório desmonta o principal eixo do projeto, que era modernizar a legislação e atacar o núcleo econômico das facções. Derrite está preso a uma lógica dos anos 1990, baseada em aumentar penas e prender chefes. Hoje o crime opera em rede, e o texto ignora isso”, disse Marivaldo.

Para o MJSP, a proposta tem mais efeito político do que técnico e, se aprovada, traria insegurança jurídica, reduziria a integração entre forças de segurança e limitaria o poder de coordenação da União. “O enfraquecimento dos fundos federais é uma forma disfarçada de ataque à PF. A luta contra o crime depende de inteligência e rastreamento financeiro — e o PL caminha na direção contrária”, concluiu o secretário.