Justiça determina realocação de alunos de escola em Morretes, Litoral do Paraná

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Morretes determinou que o município providencie, no prazo de até 30 dias, a realocação dos estudantes da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim para um espaço considerado adequado, seguro e com estrutura compatível para o funcionamento das atividades escolares.

A medida atende a pedido do Ministério Público do Paraná, que ingressou com ação civil pública após constatar que as obras na unidade permanecem inacabadas e paralisadas. Atualmente, os alunos estão assistindo às aulas em instalações improvisadas.

De acordo com a decisão judicial, o novo local deverá oferecer salas de aula compatíveis com a quantidade de estudantes, sanitários adequados, ambiente protegido contra chuva e calor excessivo, além de condições que garantam a segurança dos alunos, evitando riscos como a circulação de veículos ou outras situações que possam comprometer a integridade das crianças.

Segundo o promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Júnior, o espaço precisa atender plenamente às necessidades das atividades pedagógicas, assegurando conforto térmico, proteção contra intempéries e um ambiente livre de perigos, de modo a preservar o bem-estar físico dos estudantes.

A determinação também estabelece que o Município de Morretes forneça transporte escolar gratuito caso o novo endereço fique a mais de dois quilômetros da sede original da escola ou da residência dos alunos, devendo haver a presença de monitor durante todo o trajeto.