Prefeitura de Matinhos recorre à Justiça para suspender pagamentos por sistema de iluminação considerado inoperante

A Prefeitura de Matinhos entrou na Justiça para suspender os pagamentos relacionados ao contrato de modernização da iluminação pública, após apontar falhas na execução do serviço contratado.

O contrato, firmado em 2022 com a empresa responsável pela implantação do sistema, previa a substituição de mais de 12 mil pontos de luz por luminárias de LED, além da instalação de um sistema inteligente de telegestão, capaz de monitorar e identificar falhas em tempo real.
No entanto, segundo a administração municipal, um laudo técnico constatou que o sistema não foi implantado conforme previsto, com menos de 50% dos pontos contando com o mecanismo de telegestão.

Diante disso, o município intensificou as medidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para tentar suspender os repasses à empresa. A Prefeitura busca reverter uma decisão que obriga o pagamento integral do contrato, mesmo com a entrega parcial do serviço.
A avaliação técnica foi realizada por uma empresa especializada contratada pela atual gestão, que apontou falhas significativas na
execução do sistema considerado essencial para o funcionamento da chamada “iluminação inteligente”.

O contrato tem valor total de aproximadamente R$ 39,5 milhões, com duração até 2027. Desde o início da vigência, o município já desembolsou mais de R$ 15 milhões pelo serviço.
Dados do Portal da Transparência mostram que os pagamentos ocorreram ao longo dos últimos anos, incluindo repasses milionários em 2023, 2024 e 2025, além de novos valores pagos em 2026.

Segundo a Prefeitura, o principal questionamento envolve o fato de o município estar pagando integralmente por um sistema que não foi entregue por completo. A administração aponta possível prejuízo aos cofres públicos, especialmente pela ausência da tecnologia de controle remoto em parte significativa da rede.
Além disso, o Ministério Público do Paraná já se manifestou no processo, solicitando a nulidade do contrato e do processo licitatório por possíveis irregularidades.
O caso segue em análise judicial, enquanto o município tenta suspender os pagamentos até que a situação seja esclarecida.