Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O ano de 2025 foi marcado por uma das mudanças mais relevantes na política tributária brasileira das últimas décadas. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 mensais. A nova regra passa a valer já para a declaração do próximo ano e foi apontada como uma das medidas econômicas mais aguardadas do período.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou o caráter social da iniciativa e reafirmou o compromisso do governo com a redução das desigualdades no país. O presidente ressaltou que combater a desigualdade passa por garantir dignidade a quem historicamente ficou à margem das políticas públicas e lembrou que a ampliação da isenção foi uma promessa assumida ainda durante a campanha eleitoral. Segundo ele, a medida busca assegurar condições mínimas para que famílias tenham acesso à alimentação, moradia e educação, além de promover um modelo de desenvolvimento menos desigual.

A lei altera as regras de tributação do Imposto de Renda e amplia o alcance de benefícios voltados especialmente aos trabalhadores de menor renda. Com as novas faixas, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, sendo aproximadamente 10 milhões totalmente isentos e outros 5 milhões beneficiados com redução no valor devido. A expectativa do governo é de impacto direto na renda disponível, no consumo e na formalização da economia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a sanção como um marco histórico e agradeceu o apoio do Congresso Nacional, que aprovou o projeto por unanimidade na Câmara e no Senado. Haddad destacou que a medida representa um avanço concreto no enfrentamento da desigualdade de renda no Brasil e afirmou que a valorização do interesse coletivo foi decisiva para a construção do consenso em torno da proposta. Segundo o ministro, a política tributária passa a refletir de forma mais clara o princípio da justiça fiscal.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece o aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A estimativa é de que cerca de 140 mil brasileiros sejam atingidos por essa mudança. A cobrança será feita de forma gradual, com alíquota máxima de até 10%, aplicada apenas a quem ainda não contribui nesse patamar. De acordo com o governo, a medida não gera impacto fiscal negativo, não exige cortes de gastos e não compromete serviços públicos.

Alguns rendimentos ficam fora da nova base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também prevê mecanismos de compensação para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse limites estabelecidos, garantindo restituição na declaração anual caso isso ocorra.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda integra um conjunto de ações adotadas desde o início do atual governo para corrigir distorções históricas na tabela do IR, que permaneceu defasada por mais de seis anos. Entre 2023 e 2026, a estimativa é de que cerca de 20 milhões de brasileiros passem a ter isenção total e outros 5 milhões tenham redução do imposto devido, totalizando aproximadamente 25 milhões de beneficiados.

Com as mudanças, o governo avalia que o sistema do Imposto de Renda se torna mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda. A proposta consolida 2025 como um ano de avanço na agenda da justiça tributária, com maior alívio para quem ganha menos e maior contribuição de quem concentra rendimentos mais elevados.