Proposta de Armínio Fraga de congelar salário mínimo por 6 anos é criticada por economistas

A proposta elitista e simplista de Armínio Fraga de congelar o salário mínimo por seis anos para melhorar as contas da Previdência Social na verdade apenas condenaria a população mais pobre a perder o poder de compra ano após ano. Além disso, tal medida traria um impacto nefasto para a economia com a baixa no consumo, na arrecadação e perda na expectativa de demanda. 

Para Deborah Magagna, economista do ICL, acaba sendo aquele clássico tiro no pé, com pose de responsabilidade fiscal. “É um efeito dominó. Você tem menos ajuste do salário mínimo, menos renda disponível para boa parte da base do Brasil, menos consumo em setores sensíveis. Então começa a cair varejo, serviços, indústrias de bens essenciais. Esses setores vão começar a achar que a demanda futura vai ser pior, eles vão investir menos, começam também a vender menos, contratam menos, demitem mais”, explica Deborah.

Já para a professora da economia da PUC-SP Norma Casseb essa proposta de Armínio Fraga mostra a guerra distributiva que se dá no Brasil por meio dos especuladores e do mercado financeiro especialmente contra os trabalhadores. Ela lembra que, considerando a América do Sul e a América Central, o único salário mínimo mais baixo que o do Brasil é o da Nicarágua. “Então é uma vergonha querer congelar isso. Ele serve de referência, é importantíssimo, inclusive para o conjunto das regiões mais pobres do país”.

Carla Beni, professora de economia da FGV, afirma que, com essa fala, Armínio Fraga transforma um país, com toda a sua complexidade e desigualdade, numa empresa. “Não existe nada mais simples do que um tecnocrata falando de ciência econômica. Realmente é impressionante”.

Para ela, com essa afirmação tão simplista, ele sacraliza os juros. “Para ele, não há problema algum com a despesa com juros no orçamento, a despesa do Tesouro com a elevação da taxa Selic. O pagamento de juros é sagrado, esse ninguém discute, e a demonização é feita em cima de todas as despesas com a Previdência e eventualmente com programas e benefícios sociais.  Ele também poderia sugerir, junto com o congelamento do salário mínimo por seis anos, cancelar o pagamento do Bolsa Família, talvez sobre mais espaço para o pagamento de juros”, diz Carla Beni.

Essa também é a opinião da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED), que publicou uma nota de repúdio à fala de Armínio Fraga. “Fraga e seus pares evitam tocar no verdadeiro problema fiscal brasileiro: o sistema de juros altos, a política monetária que favorece banqueiros, e os privilégios tributários de grandes fortunas e corporações. Em vez de enfrentar esses interesses, preferem mirar o salário mínimo – o principal instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade no Brasil.”

Como ressaltou a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia, o reajuste real do salário mínimo teve um papel fundamental na melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros. Essa política contribuiu para a redução das desigualdades sociais e regionais e também estimulou a atividade econômica no país. Criticar essa medida é, na prática, atingir diretamente as camadas mais vulneráveis e trabalhadoras da população.

Vale destacar que, no período em que os aumentos acima da inflação foram suspensos — entre o impeachment de 2016 e o fim do governo Bolsonaro —, a situação fiscal do país não apresentou melhora. Pelo contrário, houve um agravamento das contas públicas. O congelamento dos salários não promoveu o equilíbrio esperado e ainda resultou na ampliação da desigualdade, na perda de valor do trabalho e na queda da renda de milhões de cidadãos.

Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024.