Redução da alíquota do IPVA deve tirar R$ 16 milhões do caixa da Prefeitura de Paranaguá
Durante audiência pública de prestação de contas realizada na tarde desta quarta-feira (24), a secretária da Fazenda de Paranaguá, Verônica Marques, apresentou o balanço financeiro do município e respondeu a questionamentos dos vereadores.
Um dos principais pontos discutidos foi o impacto da redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ratinho Junior. A mudança diminui a taxa de 3,5% para 1,9%, tornando o Paraná o estado com o IPVA mais baixo do Brasil.
Segundo o governo estadual, a medida deve beneficiar 3,4 milhões de proprietários de veículos, com uma redução de 45% no valor do imposto pago anualmente. A estimativa é que quase 83% dos donos de automóveis no estado sejam contemplados com a mudança.
No entanto, por outro lado, a medida terá reflexo direto na arrecadação dos municípios. Pela lei, 50% do valor recolhido com o IPVA vai para o caixa do Estado e os outros 50% ficam com os municípios de origem da placa dos veículos.
Em Paranaguá, a queda esperada é de R$ 16 milhões na receita do próximo ano.
“É bem significativo e preocupante”, afirmou a secretária Verônica Marques, em resposta ao vereador Luizinho Maranhão. Ela destacou ainda que o governo estadual não anunciou se haverá algum tipo de compensação para as prefeituras.
A secretária explicou que o valor já precisou ser retirado do orçamento de 2026. “A gente ainda não sabe o que vai fazer. Estamos pensando em lançar algumas taxas, algumas coisas que comportem, estudando uma lei que possa aumentar alguma arrecadação. Mas não vamos conseguir compensar os R$ 16 milhões, com certeza não”, declarou.
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