Reportagem exclusiva JB Litoral: Despesas com viagens da Portos do Paraná em 2025 ultrapassam R$ 1,5 milhão, de janeiro a setembro

No mês de julho, o JB Litoral publicou uma reportagem que expôs os recursos públicos destinados ao pagamento de viagens da Portos do Paraná, empresa estatal que administra os Portos de Antonina e Paranaguá. Na ocasião, os dados estavam defasados, estando disponíveis apenas as informações relativas aos meses de janeiro e fevereiro. À época, tinham sido gastos R$ 202,12 mil em viagens apenas nos dois primeiros meses do ano, janeiro e fevereiro. Dessas despesas, R$ 161.574,41 foram em passagens aéreas, R$ 37.960,50 de diárias e outros R$ 2.960,50 referentes ao pagamento de seguro viagem.

Agora, passados três meses desde a publicação da reportagem, os dados estão atualizados na página da empresa pública na internet. De janeiro a setembro de 2025, a Portos do Paraná gastou R$ 1.567.758,91 em viagens, fazendo a média das despesas do primeiro bimestre, que foi de R$ 101 mil/mês, saltar para R$ 174.195,43 mensais, até setembro. Do montante de quase R$ 1,57 milhão, segundo os dados públicos, R$ 805.883,77 foram pagos em passagens aéreas; R$ 740.106,27 em diárias, e outros R$ 45.425,82 a título de seguro viagem, locação de veículo ou transfer e reembolso.

Para exemplificar as despesas relacionadas às viagens, o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, tem 21 trajetos declarados no sistema, de janeiro a setembro deste ano. O valor recebido por ele em diárias foi de R$ 53.061,03, sem incluir a viagem a Lima, no Peru, no dia 23 de junho. Nesta data, não consta o recebimento de diárias, ao contrário dos demais diretores que integraram a comitiva ao país sul-americano.

- João Paulo Ribeiro Santana, diretor de meio ambiente (R$ 12.590,20);
- Carlos Eidam de Assis, Secretário Geral da Presidência (12.509,07);
- Fernando Russo, Coordenador de Fiscalização – Gerência de Arrendamentos (R$ 12.509,07);
- Marcos Vinicius Freitas dos Santos, diretor jurídico (R$ 12.509,07), totalizando R$ 50.117,41 em diárias.

Quando o JB Litoral publicou a matéria sobre as despesas com viagens, no mês de julho, os dados relativos aos anos anteriores davam conta que, em todo o ano de 2024, os recursos destinados a essa finalidade somaram R$ 1.578.988,65, praticamente o mesmo valor gasto em 2025, até agora (janeiro a setembro): R$ 1.567.758,91. Porém, ao consultar novamente os dados no portal da Portos do Paraná, na última quarta-feira (23), a reportagem constatou que os valores estavam diferentes dos declarados três meses atrás, com o valor total de R$ 3,15 milhões (1,61 milhão de gastos com viagem – passagens e outras despesas e R$ 1,44 milhão com diárias).

Na quinta-feira (23), a reportagem entrou em contato com a Portos do Paraná detalhando as diferenças dos valores e solicitando uma resposta sobre quais seriam os motivos da divergência e o fato de não estarem acessíveis os dados detalhados das despesas relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024, apenas as informações gerais.

Diferente do ocorrido no mês de julho, em que a empresa pública não se manifestou a respeito do assunto, em resposta enviada no fim da tarde de sexta-feira (24), a Portos do Paraná alegou que “todos os dados estão devidamente publicados no Portal da Transparência. Pedimos que o usuário atualize o navegador e/ou realize a limpeza dos dados de navegação, a fim de favorecer o carregamento das informações mais recentes e melhorar a visualização do portal”.

Em relação à alteração dos valores, a Portos do Paraná apenas informou que, “após três anos em vigor, a tabela de diárias foi atualizada com a devida aprovação do Conselho de Administração (Consad). A decisão foi oficializada em junho de 2025, por meio da Portaria nº 099/2025/APPA”, disse a estatal.

Em nova pesquisa ao Portal da Transparência da administradora dos portos de Paranaguá e Antonina, neste domingo (26), verificou-se que os dados detalhados voltaram a ficar disponíveis. No entanto, foi constatada mais uma divergência: os valores informados já eram uma terceira cifra diferente para as despesas com viagens em 2024: R$ 2,17 milhões, conforme tabela abaixo.

Diante das inconsistências, o JB Litoral buscou explicações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cujas atribuições incluem a fiscalização da aplicação de recursos públicos estaduais e municipais e julgamento das contas dos administradores públicos. O órgão, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que enviaria a resposta, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Para o advogado especialista em Direito Constitucional, Everton Marcelino, a administração do Porto deveria justificar a alteração de valores declarados.

“Uma despesa efetuada e paga não tem o porquê de ser reajustada. Reajustada para fins de que? De justificar o que? Uma passagem aérea que foi comprada no ano de 2024 por R$ 1.500, por exemplo, não tem porque reajustar com data de hoje, se a viagem aconteceu em 2024, foi paga em 2024 e o exercício financeiro se encerrou no dia 31 de dezembro de 2024. Então, não tem uma justificativa, a princípio, plausível para isso”, disse em conversa com o JB Litoral.

O especialista também falou sobre a ausência de resposta do TCE.

“Se o Tribunal de Contas não respondeu, então se omitiu. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo Estadual. Então, como um órgão auxiliar do Poder Legislativo, que fiscaliza a prestação de contas, deveria ter mais transparência no que é justificado e pago”, afirmou.

Segundo a Portos do Paraná, as diárias consistem em pagamento prévio de valor prefixado com base em parâmetros estimados “tratando-se de subsídio para despesas realizadas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, no caso de viagens nacionais, e para despesas com alimentação e hospedagem, no caso de viagens internacionais, cabendo ao beneficiário promover a gestão e controle de referidas despesas, dada a aplicação indistinta e inalterável dos valores predeterminados”.

Os valores foram reajustados no último mês de junho, conforme Portaria nº 099/2025/APPA, assinada pelo diretor-presidente, Luiz Fernando Garcia. Os valores passaram a ser de 371,00 dólares para viagens a países da América do Norte, América Central, América do Sul, África, Ásia e Oceania, e de 335,00 euros para idas a países da Europa.

Já para destinos nacionais, as cifras variam conforme algumas variáveis (com pernoite ou não no local, distância e porte da cidade, se é dentro do Estado ou não) e com o cargo exercido pelo viajante. Para cidades paranaenses, exceto Foz do Iguaçu, a diária sem pernoite é de R$ 300; com pernoite, R$ 600. Viagens para municípios fora do Paraná e Foz do Iguaçu, com pernoite, a diária passa a ser de R$ 750. Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, cidades do Norte e Nordeste, com mais de 300 mil habitantes e pernoite, o valor recebido por diária é de R$ 900.

Esses valores recebem o acréscimo de 20% quando são pagos aos membros da Diretoria Executiva, Secretário Geral da Presidência, aos Representantes da União do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), membros do Conselho de Administração (CONSAD), Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, bem como aos empregados quando estiverem em viagem acompanhando membro da Diretoria Executiva e/ou Secretário Geral da Presidência.

Assim, os valores ficaram:

- R$ 360, as diárias para destinos locais, sem pernoite/ R$ 720 com pernoite;
- R$ 900 para municípios fora do Paraná e Foz do Iguaçu, com pernoite;
- R$ 1.080 para Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, cidades do Norte e Nordeste, com mais de 300 mil habitantes e pernoite.

Além dos gastos anuais que ultrapassam a casa do milhão, com passagens aéreas e o pagamento de diárias, outros custos são bancados pela Portos do Paraná, a título de inscrições e cotas de patrocínios desses eventos.

Alguns dos exemplos deste ano foram a contratação da Inoplan Consultoria e Desenvolvimento Ltda. Por meio de inexigibilidade de licitação, a empresa recebeu R$ 71.970,00 da Portos do Paraná, para organizar os trâmites relativos a três vagas para participação na Missão Internacional de Transição Energética e Descarbonização de Portos. O encontro aconteceu de 17 a 20 de fevereiro de 2025, em Antuérpia (Bélgica) e Rotterdam (Países Baixos).

Nos meses de junho e recentemente, em outubro, comitivas formadas por diretores, servidores subordinados a eles e membros do Conselho de Administração fizeram viagens internacionais para participar de congressos promovidos pela Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA).

Em junho o destino foi Lima, no Peru, para ida ao Congresso AAPA LATAM 2025, onde a empresa pública recebeu dois prêmios de Excelência da Indústria Portuária. E no dia 7 de outubro, foi a vez da empresa pública ser premiada no AAPA Lighthouse Awards, em Quebec, no Canadá (os dados relativos às despesas com viagens da comitiva ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência).

Ambos os eventos fazem parte do pacote de patrocínio renovado pela Portos do Paraná para 2025, no valor de R$ 500 mil (U$ 88.777,00), também na modalidade de inexigibilidade de licitação. Com o valor de meio milhão de reais e status de Patrocinadora Gold da AAPA, a empresa pública paranaense teve a marca exposta no Powers Events 2025, em janeiro; do PPM Leadership Summit, em maio; Continental Congressand Specialized Eventon AI for Portsand Digital Twins, em junho; e da Annual Convention 2025, em outubro.