Trump anuncia tarifa global de 15% após decisão judicial barrar tarifaço nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) que elevará para 15% a tarifa global sobre produtos importados, um dia após afirmar que adotaria uma taxa de 10%. A medida foi divulgada em publicação na rede Truth Social e ocorre depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos barrar o chamado “tarifaço” anteriormente proposto pelo governo.

Segundo Trump, a nova cobrança é legal e amparada por instrumentos jurídicos existentes, além de integrar a estratégia econômica associada ao slogan político “Making America Great Again”. O presidente voltou a criticar duramente a decisão judicial, classificando-a como “ridícula” e contrária aos interesses nacionais.

As tarifas devem entrar em vigor na terça-feira (24), com validade inicial de até 150 dias. Pela legislação norte-americana, medidas desse tipo podem ser adotadas temporariamente pelo Executivo, mas precisam de aprovação do Congresso dos Estados Unidos para continuarem em vigor após esse período. Mesmo assim, Trump declarou à imprensa que não considera necessária a autorização parlamentar para implementar a cobrança.

A Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a impor tarifas amplas como as anunciadas. Para a maioria dos ministros, a norma permite regular transações econômicas em situações emergenciais, mas não concede poder explícito para criar tarifas de grande alcance, valor elevado e duração indefinida, atribuição que a Constituição reserva ao Congresso.

O entendimento da Corte reforçou decisões anteriores de instâncias judiciais que já haviam considerado ilegal o uso da IEEPA para justificar as tarifas. O julgamento não determina automaticamente a devolução dos valores já arrecadados, mas abriu espaço para disputas judiciais sobre eventuais reembolsos a importadores, que podem alcançar bilhões de dólares.

A decisão é vista como um revés significativo para a política comercial do governo norte-americano e tem potencial de impacto na economia global. Países que haviam sido sobretaxados, entre eles o Brasil, podem ser beneficiados com a revisão das medidas, enquanto o governo dos Estados Unidos avalia novos caminhos legais para manter a estratégia tarifária.