Voz do Trabalhador – Acordo sobre OGMO prevê prioridade, mas gera dúvidas sobre garantias reais

Um acordo firmado entre representantes do setor portuário, empresas e órgãos públicos prevê que os Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) tenham prioridade — e não exclusividade — na contratação de trabalhadores portuários. 

O texto foi apresentado como uma medida para preservar a atuação dos OGMO e reforçar a organização da mão de obra nos portos.

Segundo o documento, as contratações devem ser feitas preferencialmente por meio dos OGMO, mas não há impedimento para que as empresas recorram a outras formas de contratação. Essa abertura levanta questionamentos sobre a efetividade da medida: sem mecanismos jurídicos claros e de aplicação obrigatória, a chamada “prioridade” pode, ao longo do tempo, perder força ou ser deixada de lado, tornando-se apenas uma formalidade.

Especialistas em direito trabalhista apontam que o diálogo entre as partes e a inclusão da prioridade no acordo são pontos positivos, já que evitam um rompimento imediato do papel dos OGMO. No entanto, alertam que a ausência de cláusulas mais robustas e de instrumentos de fiscalização impede que o acordo ofereça uma real garantia de estabilidade para o sistema.

A preocupação é que, sem amarrações firmes, essa priorização acabe se tornando uma cláusula frágil — passível de interpretação e de mudanças conforme interesses econômicos ou políticos. Para alguns especialistas, trata-se de um avanço parcial, mas que exige vigilância constante para que o OGMO não seja gradualmente retirado do processo de gestão da mão de obra portuária.