Voz do Trabalhador – Câmara oficializa Frente em Defesa dos Trabalhadores Informais

Na tarde desta terça-feira (9), foi oficializada na Câmara dos Deputados a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Informais. O requerimento nº 2208/2024, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), recebeu a assinatura do presidente da Casa, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), consolidando o registro da Frente.

O passo é considerado um avanço para milhões de brasileiros que vivem sem garantias trabalhistas. Atualmente, estima-se que mais de 43% da força de trabalho no país esteja na informalidade – situação que expõe trabalhadores a jornadas exaustivas, ausência de proteção social, insegurança em relação à saúde e falta de acesso a direitos básicos.

A iniciativa foi construída a partir da mobilização de sindicatos, centrais e organizações que representam trabalhadores domésticos, ambulantes, camelôs e integrantes da economia solidária. As articulações começaram em 2023 e resultaram na coleta de assinaturas necessárias para o reconhecimento oficial, confirmado agora pela presidência da Câmara.

Durante a reunião de lançamento, lideranças sindicais destacaram que a Frente deve servir como espaço permanente de debate no Congresso Nacional. A expectativa é de que o colegiado formule propostas de lei e políticas públicas capazes de ampliar o acesso à previdência, à saúde e a mecanismos de proteção contra a exploração.

Entre as referências para a atuação da Frente está a Recomendação nº 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 2015, que orienta países a facilitar a transição da informalidade para a formalidade e promover empregos sustentáveis.

Segundo relatório da OIT preparado para a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (2025), mais de 2 bilhões de pessoas no mundo atuam na economia informal – cerca de 58% do emprego global. No Brasil, embora a taxa de informalidade tenha caído de 62% em 2004 para 58% em 2024, os números absolutos continuam a crescer, o que representa um desafio para o trabalho digno, a proteção social e a arrecadação pública.

A OIT destaca que a informalidade não é uma escolha, mas consequência da escassez de empregos formais, da desigualdade e da ausência de alternativas. Para enfrentar o problema, recomenda ações coordenadas que envolvam governança mais robusta, apoio à formalização de empresas, melhoria das condições de vida e combate a novas formas precárias de trabalho.

Com a oficialização da Frente Parlamentar, o desafio agora é transformar a mobilização em políticas concretas que garantam dignidade e segurança a quem hoje trabalha sem qualquer respaldo do Estado.