Voz do Trabalhador – Guarda Portuária comemora publicação de nova portaria que garante atuação da categoria

A Guarda Portuária do Porto de Paranaguá comemorou a publicação da Portaria nº 584/2025, assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que atualiza o marco regulatório da segurança nos portos organizados do país. A medida substitui a Portaria 84/2021 e reforça a exclusividade da categoria em atividades que envolvem o exercício do poder de polícia, como patrulhamento, controle de acesso, vigilância patrimonial e gestão de riscos.

Durante a cerimônia realizada em Brasília, o ministro destacou que a construção do novo texto foi possível graças ao diálogo mantido no Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários. O secretário nacional de Portos, Alex Sandro Ávila, afirmou que a portaria “é fruto de um trabalho conjunto, da união de esforços dos trabalhadores e autoridades”, garantindo maior reconhecimento às funções desempenhadas pela Guarda Portuária.

O presidente do Sintraport, Rodrigo dos Santos Vanhoni, também celebrou o avanço. Segundo ele, o fórum permanente proporcionou a discussão da portaria “com base no diálogo”, consolidando uma proposta que fortalece a atuação da categoria. Para Sandro Pereira, guarda portuário desde 2016, a mudança representa “um divisor de águas”, especialmente diante do cenário nacional em que apenas três portos públicos operam exclusivamente com guardas portuários.

Entre os avanços apontados pelo Sindicato estão o reconhecimento da categoria como integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a obrigatoriedade da criação de unidades de segurança e inteligência; a ampliação das atribuições, incluindo patrulhamento marítimo; e a valorização da carreira com foco em profissionalização permanente. A portaria também abre caminho para novos concursos públicos, já que o último ocorreu em 2016 e não houve reposição das aposentadorias.

A publicação da norma reforçou ainda a mobilização por avanços legislativos. O Sintraport defende o andamento do Projeto de Lei 733/2025 e da PEC 18/2025, que incluem a Guarda Portuária no Artigo 144 da Constituição Federal, garantindo segurança jurídica às atribuições da categoria e reduzindo riscos de retrocessos em futuras gestões.

A Unidade de Segurança Portuária de Paranaguá segue responsável pelo controle de acesso, vigilância, prevenção de crimes e apoio às ações operacionais. Enquanto isso, o modelo híbrido adotado na maior parte do país gera custos elevados com vigilância privada. Após reajustes e aditivos, o contrato de segurança patrimonial em Paranaguá alcançou R$ 17,5 milhões em 2025, com vigência até 2027.