Voz do Trabalhador – Mês das gestantes reforça debate sobre direitos trabalhistas no Brasil

Agosto é considerado o mês das gestantes e, além das homenagens, o período também é marcado por debates sobre os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação prevê proteção à saúde da mãe e do bebê, além de segurança no emprego para as mulheres grávidas.

Entre os principais direitos estão a estabilidade no emprego desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto, a licença-maternidade remunerada de 120 dias, a mudança de função em caso de atividades que representem risco, o afastamento de ambientes insalubres e o direito de se ausentar para consultas médicas.

Segundo a advogada trabalhista Rithelly Cabral, o direito mais conhecido é a estabilidade provisória. “Essa estabilidade começa a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas isso não significa que a empregada não possa ser demitida por justa causa. Caso ela tenha alguma atitude que se enquadre nessa possibilidade, mesmo gestante, a dispensa pode ocorrer”, explicou.

Apesar das garantias previstas em lei, muitas gestantes ainda enfrentam dificuldades para exercer plenamente seus direitos. Nessas situações, Cabral orienta que a trabalhadora busque resolver o problema inicialmente de forma administrativa, junto ao setor de recursos humanos ou a seus superiores. “Caso não tenha sucesso, pode entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho ou com o sindicato da sua categoria, que vão atuar para garantir os direitos da gestante”, destacou.

O mês das gestantes, que também coincide com a campanha Agosto Dourado, voltada para a amamentação, reforça que a maternidade deve ser cercada de cuidado, dignidade e proteção. Garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas é considerado essencial para que as mulheres vivam a gravidez com tranquilidade e segurança.