Voz do Trabalhador – Mobilização dos portuários marcou o ano diante dos impactos do PL 733/2025

O ano de 2025 foi marcado por intensa mobilização dos trabalhadores portuários de Paranaguá e de todo o país diante da tramitação do Projeto de Lei 733/2025, conhecido como Marco Regulatório dos Portos. Desde os primeiros meses, o texto gerou forte reação das categorias por prever mudanças consideradas profundas e prejudiciais ao modelo de trabalho portuário brasileiro, atingindo direitos históricos, sindicatos e os Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMOs).

Ao longo do ano, as três federações nacionais que representam os trabalhadores — Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB) — atuaram de forma unificada em Brasília e em diferentes regiões do país. Representantes sindicais acompanharam de perto a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, responsável por analisar o projeto, e intensificaram o diálogo com parlamentares e com o relator da proposta.

Durante esse processo, as federações alertaram que a versão original do PL 733 previa o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos, a possibilidade de extinção dos OGMOs, a retirada da Guarda Portuária da legislação e a ausência de garantias e indenizações a trabalhadores com décadas de serviço. Esses pontos motivaram atos, reuniões, articulações políticas e uma agenda nacional de mobilização, que incluiu encontros em diversos portos brasileiros, como Paranaguá, São Francisco do Sul, Imbituba, Salvador e São Sebastião.

Paranaguá teve papel central nesse debate ao sediar, ao longo do ano, encontros considerados históricos para o setor portuário. Lideranças sindicais, autoridades políticas e representantes das federações nacionais se reuniram na cidade para discutir os impactos do projeto e reforçar a importância do porto parnanguara, que concentra milhares de empregos diretos e indiretos e é estratégico para a economia nacional. As discussões reforçaram que a modernização do setor não poderia ocorrer à custa da retirada de direitos ou da fragilização das categorias.

Com o avanço das negociações, sindicatos e federações conseguiram construir um texto substitutivo ao longo do ano, fruto de intensos debates e de diálogo com o setor patronal. Em Plenária Nacional realizada em Brasília, ainda em 2025, os trabalhadores aprovaram uma proposta negociada que, embora não contemplasse integralmente todas as reivindicações, foi considerada fundamental para preservar direitos e garantir a continuidade do trabalho portuário. O texto manteve a exclusividade do trabalho avulso via OGMO, restabeleceu a Guarda Portuária, previu indenizações para trabalhadores com longos anos de atividade e assegurou remuneração mínima aos cadastrados.

As federações destacaram, ao longo do ano, que a mobilização foi decisiva para evitar retrocessos maiores e reforçaram a importância da unidade nacional da categoria. O debate sobre o PL 733/2025 evidenciou não apenas a defesa de empregos, mas também o impacto direto da proposta na economia das cidades portuárias, especialmente em Paranaguá, onde o porto é um dos principais motores de desenvolvimento.

Com o encerramento de 2025, o PL 733 seguiu em análise no Congresso Nacional, com emendas e ajustes ainda em discussão. A expectativa para 2026 é de continuidade das negociações e da mobilização dos trabalhadores portuários, que pretendem acompanhar cada etapa da tramitação do projeto para garantir que qualquer mudança no marco regulatório dos portos preserve direitos, assegure segurança jurídica e promova uma modernização que não exclua quem sustenta diariamente a atividade portuária no Brasil.